O Procon do Ministério Público de Minas Gerais determinou a suspensão da comercialização de uma linha de chicletes da marca Fini em todo o estado. A medida, divulgada nesta quinta-feira (17), atinge os produtos “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, além de estender a proibição à venda online desses itens em Minas.
Segundo o ato administrativo, a suspensão foi tomada em caráter cautelar após o entendimento de que os produtos apresentam vício de rotulagem e design inadequado ao público infantojuvenil. O Procon-MPMG afirmou que os chicletes usam elementos visuais associados a órgãos genitais de animais como estratégia de atratividade, o que foi considerado incompatível com a proteção de crianças e adolescentes.
A decisão vale para a fabricante The Fini Company Brasil e também para a Amazon Serviços de Varejo do Brasil, além de outros fornecedores que comercializem os produtos pela internet. O texto publicado pelo órgão determina que a suspensão permaneça em vigor até que a fabricante promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias e de proteção ao consumidor.
Na fundamentação, o órgão citou a legislação brasileira de defesa do consumidor e a vedação a práticas abusivas que explorem a inexperiência e a credulidade de crianças e adolescentes. O posicionamento também foi apoiado em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que concluiu pela inadequação dos produtos ao mercado infantojuvenil.
Além da suspensão, os fornecedores foram notificados para apresentar defesa em até dez dias úteis, junto com documentos sobre faturamento bruto de 2025 e atos constitutivos atualizados. Cópias da decisão também foram encaminhadas ao Conar, ao Conanda e à Senacon, que poderá avaliar eventual replicação da medida em âmbito nacional.