O senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alcançou número mínimo de assinaturas e protocolou, nesta segunda-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propondo o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. Ao todo, 30 senadores assinaram o documento.
O texto modifica o artigo 14 da Constituição Federal tornando o ocupante do cargo de presidente inelegível para o mesmo cargo no período subsequente, impedido de disputar um novo mandato de forma consecutiva.
O objetivo da PEC é o de restabelecer o princípio de alternância do Poder Executivo e promover maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, diz o texto da PEC.
*Fonte: R7