Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (21) como relator de mais um pedido de habeas corpus protocolado para tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do presídio que ocupa no 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O autor do pedido não integra a defesa de Bolsonaro e solicita a concessão da prisão domiciliar do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado.
No último sábado (17), o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, negou solicitação semelhante, apresentada pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa.
Gilmar Mendes, na ocasião, afirmou que a jurisprudência da Corte não permite acolher um HC contra ato de um integrante do STF, sustentando haver risco de violar o princípio do juiz natural, uma vez que Alexandre de Moraes é o relator dos processos da trama golpista.