O Governo de Minas lançou, na última quarta-feira (28), o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com vencimentos a partir de 9 de fevereiro. Diante do aumento de golpes relacionados ao imposto, o Estado promoveu uma força-tarefa para orientar a população e combater fraudes envolvendo o pagamento do tributo.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual da SEF-MG, Osvaldo Scavazza, os golpes geralmente levam o contribuinte a pagar o imposto diretamente a criminosos, principalmente por meio do Pix. Para isso, os fraudadores criam páginas falsas que imitam sites oficiais ou enviam links por aplicativos de mensagens e redes sociais, oferecendo descontos superiores aos 3% concedidos pelo Estado para pagamento em cota única.
A recomendação é que o pagamento do IPVA seja feito exclusivamente pelos canais oficiais: o site da SEF-MG (fazenda.mg.gov.br) ou o aplicativo MGApp. No caso de pagamento via Pix, o contribuinte deve conferir se o beneficiário é o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60, e se a instituição emissora é o Itaú Unibanco S.A. ou o Santander (Brasil) S.A.
Ministério Público
Para o Ministério Público, os golpes relacionados ao IPVA impactam toda a sociedade, ao desviar recursos que seriam destinados a políticas públicas. A promotora de Justiça Janaína Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Caoet), reforça a importância da denúncia por parte das vítimas, etapa essencial para a investigação e responsabilização dos envolvidos.
O promotor André Salles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), destacou que grande parte das fraudes ocorre por manipulação do usuário, e não por ataques sofisticados. A principal orientação é desconfiar de links suspeitos e evitar clicar em mensagens que prometem vantagens fora do padrão oficial.
A Polícia Civil também alerta para a necessidade do registro do boletim de ocorrência em casos de golpe, condição indispensável para a abertura de investigações. Já o Detran-MG orienta que a consulta de débitos do veículo — como IPVA, taxa de licenciamento e multas — seja feita em seu site, mas ressalta que o pagamento deve ser direcionado exclusivamente aos canais da Secretaria de Fazenda.
As autoridades reforçam que o Detran-MG não valida licenciamento de veículos com tributos pagos a golpistas e não realiza ressarcimentos, o que torna a atenção do contribuinte fundamental no momento de quitar o IPVA.