Minas Gerais se tornou o primeiro estado brasileiro a firmar um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) com foco específico na gestão do fechamento de minas. O termo estabelece uma parceria entre a ANM e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para atuação conjunta nas áreas de mineração e meio ambiente.
Para o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB), Roberto Gomes, “a cooperação técnica com a ANM permitirá avançar em protocolos conjuntos, baseados em critérios técnicos e alinhados à realidade do território mineiro, especialmente no enfrentamento dos passivos ambientais da mineração”.
O acordo tem como objetivo principal promover a cooperação mútua entre as instituições no exercício de suas competências legais, de forma integrada e articulada. As ações previstas se concentram no fechamento de minas, recuperação de áreas degradadas e no controle e gestão de minas em suspensão, paralisadas ou abandonadas no território mineiro.
Entre os principais objetos do acordo, destacam-se:
- Gestão de minas em processo de fechamento: definição de procedimentos e articulação entre os órgãos.
- Gestão de minas paralisadas ou em suspensão, com foco em medidas preventivas e mitigadoras.
- Gestão de minas abandonadas, com possíveis ações de controle e mitigação de impactos ambientais.
- Intercâmbio técnico e capacitação continuada de servidores das duas instituições.
- Compartilhamento de informações e acesso às bases de dados sobre processos minerários, licenciamento ambiental, fechamento de mina e cadastro de minas paralisadas ou abandonadas.
- Realização de oficinas conjuntas para definição de procedimentos de vistorias integradas.
O termo tem vigência de 36 meses, com a previsão de produção de relatórios semestrais que acompanharão a execução do plano de trabalho.
“Esse acordo consolida o papel da Feam como órgão ambiental de vanguarda na promoção da sustentabilidade da atividade minerária. Ao atuar de forma integrada com a ANM, fortalecemos a governança pública e contribuímos para soluções mais eficazes na recuperação de áreas impactadas e no encerramento seguro desses empreendimentos”, destaca o presidente da Feam, Rodrigo Franco.
Com essa iniciativa pioneira, Minas Gerais reforça seu protagonismo na gestão responsável da atividade minerária, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais em sustentabilidade, segurança e recuperação ambiental.
*Com Agência Minas.