O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu Denúncia contra administradores da Ricardo Eletro, por sonegação fiscal. Entre junho de 2016 e maio de 2018, os denunciados, por meio da empresa RN Comércio Varejista S.A., destacaram e cobraram o tributo ICMS-ST em operações de venda de mercadorias para compradores do Rio de Janeiro e não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública. A prática gerou 58 infrações penais e gerou um prejuízo de R$ 86,1 milhões atualizados em Minas Gerais hoje.
Pedro Daniel Magalhães exerceu a função de diretor superintendente da RN Comércio Varejista de 21 de outubro de 2015 a 10 de maio de 2019 e Ricardo Nunes, segundo a Denúncia, apesar de ter formalmente renunciado ao cargo de diretor-presidente em 21 de outubro de 2015, se manteve à frente da entidade até o ano de 2019, compartilhando o poder de decisão com o co-denunciado.
O Ministério Público de Minas Gerais disse que, apesar de a Fazenda Pública do Rio de Janeiro ser a responsável pela constituição do crédito tributário, a operação é de substituição tributária, tornando o credor a Fazenda Pública Mineira.
Entenda o caso
Em julho de 2020, força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado desencadeou a “Operação Direto com o Dono”, visando desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais. No dia 8 de julho de 2020, Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso em São Paulo. As investigações apontaram que a rede de varejo cobrava dos consumidores o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado.
Existem mais duas denúncias que tramitam na 3ª Vara Criminal, distribuídas por dependência à medida cautelar de sequestro de bens, busca e apreensão e prisão. Nessa ação encontram-se sequestrados cerca de bens imóveis e participações societárias em shoppings da região metropolitana de Belo Horizonte. Em valores venais, o montante sequestrado gira em torno de R$ 60 milhões. Em valores de mercado, pode chegar a R$ 200 milhões.
Ainda tramita inquérito policial para apurar a lavagem de dinheiro supostamente praticada pelos denunciados, por meio de empresas de participação em nome da mãe e da irmã do fundador da empresa, fundos de investimentos e outros mecanismos contábeis e financeiros.
Após a “Operação Direto com o Dono”, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas. Em setembro de 2021, foi homologado pela Justiça o plano de recuperação judicial. O Ministério Público trabalha com a tese de que Ricardo Nunes foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal.