Em sessão realizada nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Itabira aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 130/2025. A proposta, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município.
O projeto justifica-se pela necessidade de garantir recursos financeiros específicos para a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia dos direitos desse grupo social.
Hudson Junio Diogo Santos (PSB), conhecido como ‘Yuyu da Pedreira’ salientou que a elaboração deste projeto, “é uma medida importante para a inclusão real e efetiva das políticas públicas da pessoa com deficiência aqui do nosso município. O fundo, na verdade, é uma conta bancária para poder fazer a captação de recursos, seja da esfera municipal, estadual e federal, e também da iniciativa privada, para poder fazer a implementação dessas políticas.”
Conforme a proposta, o fundo será utilizado como um instrumento de gestão para captar, repassar e aplicar recursos destinados exclusivamente a programas, projetos e ações que promovam a acessibilidade, a participação social e a cidadania plena das pessoas com deficiência no município.