Apesar da discordância da PGR (Procuradoria Geral da República), por meio do seu titular, Paulo Gonet, o ministro Gilmar Mendes, na última segunda-feira (28), numa decisão monocrática, anulou todas as sentenças impostas a Zé Dirceu pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, devolvendo-lhe, inclusive, direitos políticos.
Em abril de 2024, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que a demanda de Zé Dirceu não cumpria os requisitos necessários.
A decisão de Gilmar Mendes desacredita as sentenças do ex-juiz Sergio Moro e estende o mesmo parecer aplicado à anulação concedida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anulando seus processos na mesma operação conduzida pelo hoje senador da República, sugerindo parcialidade de Moro nas punições impostas aos réus.
Mas, segundo a PGR, não havia uma relação estrita entre o caso do ex-ministro Zé Dirceu e o do presidente Lula, usado como base para pleitear a anulação das condenações.
“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos. É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencial de que, não havando adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedido de extensão, este último é descabido e deve ser indeferido. O pedido de Dirceu era constituído de “alegações”, e que o Supremo não seria o local correto para a análise”.
A decisão de gilma Mendes vai permitir que Zé Dirceu possa se candidatar a qualquer cargo político em 2026.
Gilmar Mendes diz que “houve a mesma falta de isenção do caso Lula contra Dirceu, e que a acusação dos procuradores da Lava Jato contra Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante a Lula”.
E acrescenta: “Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sergio Moro e os Procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias, que, em seguida seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva. A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, endo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
Moro sempre negou qualquer irregularidade e recusou acusações de atuação parcial.
A defesa de Zé Dirceu assim se manifestou sobre a decisão:
“O ex-ministro Zé Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão de Segunda Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-Juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”. Nota assinada pelo advogado de Defesa de Zé Dirceu, Roberto Podval.