O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), disse não se opor à criação do código de conduta para os ministros da Corte, mas ressalta que esse tipo de iniciativa deveria nascer dentro do próprio tribunal, e que o assunto foi abordado apenas uma vez, em conversa direta com o presidente da instituição, ministro Edson Fachin.
Segundo Gilmar, regras impostas de fora não prosperam no tribunal.
“A única coisa que eu reparo é que nenhuma transita aqui se não for construída aqui”, disse a jornalistas.
O ministro salientou que o ordenamento jurídico já tem critérios claros de impedimento e suspeição nos códigos de Processo Penal e Civil e que, criar novas regras pode abrir espaço para manobras processuais e tentativas de influenciar o resultado de julgamentos.
“Ninguém aqui está para resolver uma causa de interesse pessoal, é preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”.
Gilmar minimizou-as críticas à participação de integrantes da Corte em eventos privados. Ele não vê irregularidade nesse tipo de convite, “desde que não haja remuneração ou conduta imprópria. Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que posso e que me convidam. Não tenho remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos“.
Edson Fachin é defensor da adoção do código para a disciplina da presença de ministros em evento patrocinados por empresas com processos na Corte e a relação institucional com advogados que atuam no Supremo.
Fachin avalia a possibilidade de ter como referência o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece parâmetros tanto para participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.