Falha em cadastro jurídico e financeiro da TV Globo provocou um milionário equívoco e R$ 318,6 foram parar na conta de um advogado que recebeu o valor indevido, em setembro de 2021, quando a emissora cumpria um acordo judicial trabalhista a um ex-funcionário.
Ao perceber o equívoco, a emissora tentou reverter a operação junto ao banco, mas a devolução já não era possível, pois o valor já havia sido retirado.
O caso, julgado pela Quarta Vara Cível da Barra da Tijuca, envolve uma transferência feita via Pix.
E
m vez de devolver o valor, o advogado que recebeu o Pix afirmou à emissora que havia utilizado o dinheiro como parte de um pagamento para a compra de um apartamento.
Diante do fato, a emissora ingressou com uma ação judicial para recuperar o valor transferido equivocadamente.
O juiz Luiz Felipe Negrão, ao analisar o caso, considerou “evidente o direito da autora da ação” à devolução, determinando o bloqueio imediato dos R$ 318,600,40, impedindo que o advogado concluísse a compra do imóvel ou fizesse a transferência dos seus direitos sobre o contrato.
O magistrado destacou que o réu “não possui extenso patrimônio” e que, ao se apropriar rapidamente dos valores recebidos por engano, colocou em risco o resultado útil do processo, ressaltando que a transferência indevida não configurou doação nem pagamento legítimo, mas um erro material com direito líquido à restituição.
O juiz destacou também que, a retenção dos valores e o bloqueio da compra se fez necessário para garantir a devolução o montante, já que o advogado demonstrou intenção de utilizar o recebido de forma irreversível.
A decisão impede qualquer cessão ou negociação do contrato de compra e venda do imóvel até o fim do processo.
A ação segue em andamento.