A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu um homem, de 27 anos, pela prática de estelionato e sonegação fiscal, que fazia promessas de contratar modelos mirins, ludibriando os responsáveis legais, e sem emitir nota fiscal de prestação de serviços. Ele foi preso em flagrante em um hotel no Centro de Belo Horizonte na última sexta-feira (11).
As 36 vítimas identificadas pela PCMG teriam sofrido prejuízos de cerca de R$50 mil, que pagavam valores variados entre R$500 e R$ 3 mil. No local, foram apreendidos: aparelho celular do investigado, notebook com as fotografias das crianças, contratos e outros materiais utilizados na prática criminosa, como óculos e vestuário infantil.
De acordo com a chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), delegada Carolina Bechelany, assim que recebeu a denúncia, à noite, deslocou, imediatamente, a equipe Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) ao local dos fatos.
Ela explica que a ação teria ocorrido o dia todo no hotel com várias crianças. “As vítimas eram abordadas em um espaço público da capital por pessoas que prometiam um futuro promissor de modelos mirins, com os filhos inseridos em empresas de publicidade”, relatou. Ainda, segundo a chefe do Defam, a maioria dos casos envolve famílias mais simples que vislumbravam, nesta possibilidade, uma ascensão financeira. “No hotel, havia duas crianças, de 6 e 10 anos, mas pela denúncia eram crianças de todas as idades, de bebê a adolescentes”, garantiu a chefe do Defam.
A delegada Thalita Caldeira, titular da Depca, contou que foi identificada, no local, toda a estrutura de um estúdio, com diversos equipamentos de filmagem e fotografia, roupas, maquiagens e prestadores de serviço, além de duas crianças sendo fotografadas com roupas e óculos que, em tese, seriam de marca.
Pelo que foi levantado, a promessa de inserção da criança no mercado publicitário era sem qualquer pagamento, que no evento estavam presentes representantes e haveria um cachê entre R$500 e R$1 mil, mas isso não ocorreu. “Para fazer o trabalho com essas crianças seria necessário um alvará da Justiça do Trabalho, o que não existia. Todas as evidências são de que as marcas, que não são de Belo Horizonte, sequer sabiam que estavam sendo usadas na fraude. Os óculos e as roupas, usados pelas crianças, eram falsificados, de lojas populares”, destacou a delegada. “Em conversa com a mãe dessas crianças, começamos a entender que ali existia uma fraude. A mãe disse que havia feito um contrato no valor de R$ 3 mil, já tinha efetuado o pagamento e teria que pagar mais”, pontuou.
Para o delegado Diego Lopes da Depca, que também atuou na ação policial, era dada à ação criminosa um total aspecto de legalidade, com fotógrafos e toda estrutura para demonstrar um trabalho sério e induzir a vítima a erro. “Em depoimento, o suspeito alegou em sua defesa que seriam vendidas as fotos somente, ou seja, era prometido um trabalho publicitário de engajar as crianças no mundo da moda e ao fim limitavam a entregar as fotografias feitas”, apontou o delegado. “Pela investigação, a empresa, que é uma agência publicitária de captação, possui CNPJ e tem sede física em São Paulo, então obrigatoriamente deveriam emitir nota fiscal de prestação de serviços”, concluiu Lopes.
“As investigações prosseguem para completa elucidação dos fatos e eventual responsabilização de demais envolvidos, se houver”, informou a Polícia Civil.