O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), por meio de uma carta, pede apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para negociar junto ao governo federal a dívida pública de Minas Gerais. Zema quer incluir o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por causa de uma dívida de R$ 161 bilhões. O projeto de adesão ainda tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No documento, Zema diz que a entrada de Minas no RRF deve suspender o pagamento do serviço da dívida para permitir ao estado adoção de medidas de reestruturação financeiras.
Além do congelamento dos reajustes salariais e da suspensão dos concursos públicos por nove anos, a proposta que tramita na ALMG prevê a venda de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Zema afirma que a venda da estatal vai viabilizar a quitação de passivos e consequente alcance do equilíbrio financeiro objetivado pelo RRF:
“Considerando a importância do tema para o Governo de Minas Gerais no sentido de buscar o reequilíbrio das finanças estaduais, venho, respeitosamente, solicitar ao nobre senador, como presidente do Senado e senador por Minas Gerais, apoio no sentido de auxiliar nas negociações da dívida junto ao governo federal, tendo em vista ser a única forma, atualmente, de Minas Gerais alcançar o equilíbrio fiscal”.
A Comissão de Administração Pública da ALMG realiza nesta terça-feira (14) uma audiência para discutir o tema, A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, foram convidados para explicar as contrapropostas do governo estadual sobre a adesão ao RRF do governo federal.