O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), o primeiro pacote de medidas de auxílio às empresas afetadas pelo tarifaço do governo norte-americano. A iniciativa visa mitigar os efeitos da taxação de 50% para empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos. As ações governamentais privilegiam, principalmente, a manutenção de empregos.
O plano de contingência é uma tentativa de amenizar os efeitos do tarifaço de Trump sobre setores produtivos brasileiros. A estratégia contará com uma linha de crédito de R$ 30 bilhões. Além desse subsídio, o pacote prevê que o governo comprará os produtos que não poderão ser exportados.
A Receita Federal foi autorizada a fazer o adiamento de cobranças de impostos das empresas mais impactadas pela tarifação, este artifício já foi utilizado durante a pandemia de Covid-19.
Outro ato é a adoção do crédito tributário para abater os valores dos impostos, o que provocará a desoneração dos produtos comercializados no exterior. As grandes e médias empresas poderão contar com até 3,1% de alíquotas, enquanto que as micros e pequenas serão beneficiadas com 6%. Esta estratégia provocará um impacto de R$ 5 bilhões até o final do próximo ano.
As exportadoras terão também mais acesso a operações de seguro. Este artifício visa a proteção contra os riscos de inadimplência ou cancelamentos de contratos.
Outro ponto importante foi o anúncio de que a União, estados e municípios poderão fazer compras públicas por meio de programas de alimentação para escolas e hospitais, entre outros.
Lula falou ainda sobre a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, uma ferramenta de preservação do emprego. O governo detalhou o funcionamento do mecanismo:
“O intuito é monitorar o nível de emprego nas empresas e cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho”.
Durante a apresentação, o presidente assinou a medida provisória para viabilização da linha de crédito. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União) do Senado participaram do evento.
Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que “o time do governo agora está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”.
“É importante a gente não ficar apavorado, nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas no Brasil não existem”, afirmou Lula.
O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, uma referência à ingerência de Donald Trump em assuntos internos do país.