O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a emissão do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas de forma automática. O benefício é destinado a condutores que não registraram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida, que visa premiar motoristas considerados responsáveis, foi instituída por uma Medida Provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio foi escolhida estrategicamente, já que os condutores têm um prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação.
Em comunicado, o ministério detalhou o procedimento: “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”.
Durante o anúncio, o ministro Renan Filho explicou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem por celular parabenizando-os pela conduta e concedendo um selo virtual de bom condutor. Ele também esclareceu que a gratuidade se aplica apenas à versão digital da CNH. Caso o cidadão deseje a carteira física, deverá solicitá-la ao Detran estadual, pagando a taxa correspondente.
Renan Filho fez um contraste com políticas anteriores. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.
Como participar
A inclusão no sistema para concorrer ao benefício é feita por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser acessado pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
No entanto, a renovação automática não é universal. Estão excluídos da modalidade:
Condutores com 70 anos ou mais.
Motoristas a partir de 50 anos, que poderão receber o benefício apenas uma única vez.
Condutores que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.