O Governo de Minas publicou, neste sábado (4), decreto que autoriza a desapropriação de uma área de 3.764,44 metros quadrados no bairro Vista Alegre, na região Oeste de Belo Horizonte, para continuidade das obras da Linha 2 do metrô. O terreno foi declarado de utilidade pública e fica entre a Avenida Tereza Cristina e a Rua Carmo da Cachoeira. A medida permite que a concessionária MetrôBH promova a desapropriação de pleno domínio do terreno e de eventuais benfeitorias existentes no local.
O decreto também autoriza a empresa a alegar urgência no processo, o que pode acelerar a imissão na posse da área, sob fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
A nova autorização foi publicada um dia depois da inauguração das estações Nova Suíça e Amazonas, primeiras da Linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cerimônia ocorreu na manhã de sexta-feira (3), na Estação Nova Suíça, e foi marcada também por protesto de moradores atingidos por desocupações ligadas às obras.
O primeiro trecho em funcionamento liga a Estação Nova Suíça, que passa a integrar as linhas 1 e 2, à Estação Amazonas, na Gameleira. A Linha 2 ainda terá outras cinco estações até chegar ao Barreiro. Conforme o cronograma informado pelo Governo de Minas e pela concessionária, as estações Nova Gameleira, Nova Cintra e Vista Alegre devem entrar em operação no início de 2027. As estações Ferrugem e Barreiro estão previstas para o início de 2028.
Com a conclusão do ramal, a linha deve ter 10,5 quilômetros de extensão e sete estações. A previsão da concessionária é que o novo eixo possa transportar cerca de 50 mil clientes por dia quando estiver totalmente implantado. A Estação Nova Suíça terá papel de integração entre as linhas 1 e 2.
A publicação do decreto ocorre em meio a questionamentos de moradores sobre os impactos sociais das obras. Durante a inauguração das estações Nova Suíça e Amazonas, manifestantes levantaram cartazes e cobraram respostas sobre famílias que, segundo eles, ainda não foram incluídas no acordo de indenização.
Em entrevista à DeFato Online, Amanda Lelis, representante dos moradores atingidos, afirmou que 16 famílias da região da Nova Gameleira e da Gameleira ainda reivindicam inclusão no acordo discutido no âmbito do COMPOR, do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo ela, esses núcleos fizeram cadastro enquanto a mesa de negociação estava aberta, mas não foram contemplados no contrato.
Amanda também relatou falta de água e energia em áreas próximas às obras, demolições sem ordem judicial e ausência de assistência a moradores que, embora não sejam removidos, afirmam estar sendo afetados pela expansão da linha. As alegações são contestadas pelo governo e ainda dependem de confirmação documental.
Procurada pela DeFato Online após o protesto, a Seinfra informou que as ações de desocupação na faixa de domínio da futura Linha 2 têm como objetivo liberar uma área pública ocupada irregularmente, necessária para a expansão do sistema metroviário. A pasta afirmou que o processo foi conduzido pela concessionária, com negociação assistida no âmbito do COMPOR.
Segundo a secretaria, 341 famílias cadastradas foram indenizadas, com valores a partir de R$100 mil, além de quatro meses de aluguel social e custeio de duas mudanças para cada núcleo familiar atendido. A Seinfra também informou que parte dos manifestantes presentes no ato aderiu ao acordo e já recebeu integralmente os valores previstos.
Sobre as 16 famílias citadas pelos moradores, a secretaria afirma que aquelas que comprovaram residência no local dentro dos critérios estabelecidos foram contempladas. Os demais casos, segundo o governo, envolvem construções erguidas após o período de cadastramento e o início das desocupações, em área pública e de forma irregular.
A Seinfra informou que aguarda decisão judicial para adotar novas providências em relação às áreas pendentes. A secretaria também sustenta que, por se tratar de faixa de domínio ferroviária e área de segurança operacional, não há viabilidade técnica nem respaldo jurídico para implantação de abastecimento de água ou fornecimento de energia elétrica no local.