A gestão do governador Romeu Zema (Novo) encaminhou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ofício de consulta sobre a nova proposta, apresentada por parlamentares mineiros, relacionada à desestatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Como alternativa para o Plano de Recuperação Econômica de MG, os deputados mineiros propõem a hipótese de federalização da empresa, com abatimento de valor no estoque da dívida do Estado, que hoje é de R$ 165,7 bilhões.
O documento faz uma consulta ao ministério quanto à proposição que consta no PL 284/2013, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerias. A ideia foi apresentada pelos parlamentares em audiência pública realizada na última terça-feira (24), com participação dos secretários de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Gustavo Valadares (Governo).
“O Governo de Minas tem buscado, desde 2019, solucionar o problema da dívida do Estado com a União por meio da adesão ao RRF dentro do Regime de Recuperação Econômica do Estado. A proposta prevê a desestatização da Codemig que irá gerar receitas acima de R$ 20 bilhões que poderão ser utilizados no estoque da dívida. Caso o Governo Federal tenha interesse em federalizar a Companhia com o abatimento dos débitos de acordo com o valor de mercado da Codemig, o Estado está aberto para seguir com a operação”, afirma nota.
O Governo aguarda agora uma resposta do Ministério da Fazenda para seguir com as projeções fiscais.
O Executivo disse ainda que a atual versão do Plano de Recuperação Econômica é menos rigorosa quanto às desestatizações das empresas públicas e que o plano apresentado por Minas Gerais prevê apenas a desestatização da Codemig, não sendo incluso a Copasa e a Cemig.
Codemig
A companhia é uma empresa estatal, integrante da administração pública indireta, organizada sob a forma de sociedade por ações, tendo como acionistas a Codemge (51%) e o Estado (49%). Atualmente, dedica-se prioritariamente à exploração do nióbio, por meio de parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).