O governo de Minas Gerais iniciou uma estratégia para reorganizar o sistema prisional do estado diante do aumento de mortes em presídios e de sinais de pressão dentro das unidades carcerárias. O plano apresentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na última quarta-feira (11). Com isso, o Executivo passa a executar medidas para ampliar vagas, melhorar a gestão penitenciária e reforçar políticas de ressocialização.
Além disso, a decisão permite que Minas Gerais integre o Programa Justiça Minas Integrada, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo do programa consiste em articular ações entre as instituições para enfrentar problemas estruturais do sistema carcerário.
A iniciativa ocorre em um momento de alerta. Nos últimos meses, mortes em presídios e episódios de violência ligados ao sistema penitenciário passaram a preocupar autoridades da segurança pública. Por isso, o governo decidiu apresentar um plano estruturado antes que o cenário evolua para uma crise mais ampla.
Plano define metas e passa a ser monitorado
O plano aprovado pelo tribunal estabelece metas para modernizar a gestão do sistema prisional e ampliar a capacidade das unidades. A proposta surgiu após solicitação do próprio Tribunal de Contas, que pediu ao Executivo um conjunto de ações para enfrentar problemas históricos das prisões mineiras.
Entre as principais medidas previstas estão:
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ampliação do monitoramento eletrônico de detentos
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aumento de vagas em unidades do modelo Apac
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fortalecimento de programas de ressocialização
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criação de alternativas penais à prisão
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melhoria das condições de custódia dentro das unidades
Além disso, o programa pretende reforçar políticas de prevenção à violência e reduzir tensões dentro do sistema penitenciário.
O processo, de número 1.182.224, teve relatoria do conselheiro Gilberto Diniz. Com a aprovação do plenário, o plano passa a ter caráter de compromisso formal do governo estadual.
Agora, o Executivo deverá apresentar o primeiro relatório de monitoramento em até 45 dias. O documento deverá detalhar o estágio das ações e os resultados iniciais. Depois disso, o governo terá de encaminhar relatórios anuais ao Tribunal de Contas durante toda a vigência do programa.
Caso o governo descumpra o plano ou deixe de enviar os relatórios, o tribunal poderá aplicar multas e sanções administrativas aos gestores responsáveis.
Mortes em presídio de BH reforçam preocupação
Enquanto o plano começa a ser implementado, episódios recentes reforçam o alerta sobre a situação nas unidades prisionais.
No sábado (14), agentes encontraram um detento morto em uma cela no Ceresp Gameleira. Segundo a Secretaria de Justiça, Nilson Lemes Carvalho, de 49 anos, havia entrado na unidade apenas uma semana antes, no dia 7.
Policiais penais foram chamados após colegas de cela perceberem que o detento não apresentava sinais vitais. Em seguida, equipes do Samu chegaram ao local e confirmaram a morte.
Além disso, o caso chama atenção porque outras três mortes já ocorreram na mesma unidade nas semanas anteriores, em um intervalo de apenas dois dias.
A secretaria abriu um procedimento administrativo para investigar as circunstâncias do caso. Paralelamente, a Polícia Civil conduz a investigação criminal.
Sindicato pede interdição do Ceresp Gameleira
Diante da sequência de mortes e da superlotação, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais voltou a pedir a interdição do Ceresp Gameleira. A entidade afirma que quatro detentos morreram em apenas 16 dias dentro da unidade e que a situação coloca em risco tanto presos quanto servidores do sistema penitenciário.
O pedido já foi encaminhado à Justiça de Belo Horizonte, mas ainda não recebeu decisão.
Segundo o presidente do sindicato, Jean Otoni, o Ceresp Gameleira foi projetado para receber cerca de 600 presos, porém atualmente abriga mais de 1.900 detentos. Para ele, a superlotação e o déficit de policiais penais dificultam o controle da unidade e aumentam o risco de novas ocorrências.
De acordo com o dirigente, em alguns plantões cerca de 30 policiais precisam monitorar quase dois mil detentos, o que aumenta a sobrecarga de trabalho e pode comprometer a segurança interna.
A entidade também afirma que já havia alertado sobre o problema em fevereiro deste ano, quando classificou o nível de superlotação da unidade como “alarmante”.
“Nós pedimos na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte que a unidade seja interditada para evitar novas mortes de presos e também para proteger os policiais penais que trabalham ali sobrecarregados”, afirmou Otoni.
Governo diz que unidades são fiscalizadas
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que as unidades administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais passam por fiscalização constante de órgãos de controle e que todos os óbitos são investigados.
Veja a nota na íntegra:
“Ressaltamos que as unidades prisionais administradas pelo Depen-MG são regularmente fiscalizadas por diferentes órgãos de controle, entre eles o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As inspeções são periódicas, criteriosas e, em sua maioria, acompanhadas pelo próprio Juiz da Vara de Execuções Criminais.
Todas as ocorrências que resultaram em óbitos de presos são alvo de investigação administrativa por meio de procedimentos internos, que podem resultar em sanções. A conclusão desses procedimentos é, também, comunicada ao juiz da execução; neste caso, poderá acarretar prejuízos à execução da pena dos envolvidos, de acordo com a avaliação pelo juízo competente. No âmbito criminal, as investigações são de responsabilidade da Polícia Civil.”
Número de mortes no sistema prisional cresce
Os dados mais recentes reforçam o cenário de alerta. Informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o número de mortes em presídios mineiros cresceu de forma expressiva nos últimos anos.
Em 2021, o sistema registrou 44 mortes. Já em 2025, o número ultrapassou 130 casos até o início de dezembro.
Especialistas apontam três fatores principais para explicar esse aumento. Primeiro, a superlotação das unidades prisionais. Além disso, facções criminosas ampliaram presença dentro dos presídios. Por fim, o sistema enfrenta déficit de servidores e limitações estruturais.
Um dos exemplos mais críticos aparece no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A unidade possui 1.047 vagas, porém abriga mais de 2 mil detentos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Somente em 2025, mais de 20 mortes foram registradas na unidade.
Ataque a ônibus expõe tensão ligada ao sistema prisional
Além das ocorrências dentro dos presídios, um episódio recente nas ruas também chamou atenção das autoridades.
Na madrugada de 10 de março, três criminosos incendiaram um ônibus da linha 626 (Estação Venda Nova/Esplendor via Nova América) na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. O grupo rendeu o motorista e ateou fogo no coletivo.
Antes de fugir, os suspeitos entregaram ao motorista uma carta. No texto, os criminosos afirmaram que o ataque seria uma reação a supostos maus-tratos contra detentos no Presídio de São Joaquim de Bicas I, na Grande BH.
O veículo ficou completamente destruído pelas chamas. Apesar disso, ninguém se feriu. O Corpo de Bombeiros controlou o incêndio e a polícia abriu investigação para identificar os responsáveis.
Governo aposta em ação preventiva
Diante desse cenário, o governo mineiro aposta na execução do plano como forma de evitar o agravamento da situação no sistema penitenciário.
A estratégia busca integrar Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Executivo para enfrentar problemas estruturais e ampliar o controle sobre as unidades prisionais.
Além disso, o monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas deve pressionar o governo a cumprir as metas estabelecidas.
Assim, as autoridades esperam reduzir tensões dentro dos presídios e impedir que problemas estruturais evoluam para uma crise mais ampla na segurança pública de Minas Gerais.