O Governo de Minas Gerais anunciou a publicação de novos atos de progressão e promoção para os servidores efetivos da educação estadual. A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13), representa um significativo avanço na valorização dos profissionais da rede estadual de ensino.
No total, foram publicados 2.374 atos que promovem a evolução na carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Dentre esses atos, 1.633 são concessões de progressão e 741 são concessões de promoção, disponíveis a partir da página 31 do Diário Oficial. A lista completa dos servidores contemplados pode ser acessada no Diário Oficial Eletrônico.
Desde o início de 2024, o Governo de Minas já concedeu 57.922 benefícios de promoção e progressão, reforçando o compromisso com o aprimoramento e a valorização dos profissionais da educação.
Plano de Carreira
O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Minas Gerais, estabelecido pela Lei nº 15.293/2004, rege as diretrizes para a evolução na carreira dos servidores da SEE/MG. Esse plano prevê dois tipos de evolução:
- Progressão Horizontal: Refere-se à mudança de grau dentro do mesmo nível da carreira. Para ser concedida, o servidor deve estar em efetivo exercício, ter completado dois anos no mesmo grau, e ter recebido duas avaliações de desempenho satisfatórias (70% ou mais) desde a última progressão.
- Promoção Vertical: Trata-se da mudança de nível na carreira. Para obter uma promoção, o servidor precisa estar em efetivo exercício, ter completado cinco anos no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho satisfatórias (70% ou mais), e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível superior.