Sigilo de até 100 anos sobre a apuração das fraudes do INSS, imposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando presidente do Legislativo, por receio de violação da imunidade e parlamentar, tem se mostrado transtorno para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Oposição e governistas aumentaram pressão sobre o presidente do Senado para que revele quais senadores receberam em seus gabinetes o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes (o Careca do INSS), que presta depoimento à CPI nesta segunda-feira (15).
Os governistas passaram a defender a revelação dos colegas parlamentares para exposição de possíveis encontros de dirigentes bolsonaristas com representantes de associações acusadas de envolvimento nos descontos irregulares nos benefícios dos aposentados de pensionistas do INSS.
A comissão aprovou, na semana passada, a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônico de Antunes, preso poucos dias depois pela Polícia Federal sob a justificativa de risco de fuga.
Apesar da resistência de Alcolumbre, alguns senadores já admitiram ter se encontrado com o empresário, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A divulgação completa da lista, acreditam os parlamentares oposicionistas, poderia expor ainda mais nomes próximos ao presidente da Casa legislativa e à base do governo.
Os governistas pressionam para que seja revelado se representantes de entidades associativas como a Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) visitaram gabinetes de parlamentares de oposição durante o governo Bolsonaro. Os registros podem afetar também os partidos de centro, como o PP e o União Brasil, que hoje ensaiam se desligar do governo.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defende uma solução institucional, mas admite a possibilidade de judialização.
“Estamos tentando com o diálogo. Essas informações são importantes e, caso se mostrem imprescindíveis para os trabalhos, se não tivermos uma solução, poderemos entrar com um mandado de segurança, judicilaizar a questão”.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos -MG), revelou que a Casa concordou em fornecer apenas nomes e datas de entrada dos suspeitos, sem, no entanto, indicar os gabinetes visitados.
“O Presidente Alcolumbre não se mostrou aberto a abrir os dados de entrada e saída dos gabinetes. Até o momento, teremos o controle do acesso dos supeitos às dependências do Senado, o que já pode nos dar pistas que podem pautar os trabalhos da CPI”.
Carlos Viana anunciou que o Antônio Camilo (o Careca), se dispôs comparecer à comissão e prestar esclarecimentos sobre esse escândalo e de todos os fatos que estão sendo divulgados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a ida de Antunes à CPI fosse facultativa.
O senador oposicionista Rogério Marinho (PL-RN), disse: “Se a CPI for aberta, não pode haver restrição de informação para quem é investigado. Não há acordo para preservar quem quer que seja. Precisamos dos dados das visitas do Careca do INSS e de outros suspeitos“.
Paulo Pimenta, da base governista (PT-RS), teceu críticas à blindagem do Senado.
“Queremos que as visitas do Careca do INSS não tenham sigilo, assim como queremos saber por onde andaram os operadores do esquema durante o governo Bolsonaro. Não desistiremos”.