O governo federal não teve alternativa senão abrir os cofres para conter um possível protesto de deputados do “centrão”, o que colocaria em risco a votação da medida provisória (MP) que reorganizou os ministérios neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para assegurar a aprovação do texto na Casa, na noite de quarta-feira (31), a gestão petista liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares ao orçamento.
O resultado dessa “graça” aos parlamentares garantiu 337 votos favoráveis à MP, 125 contrários e uma abstenção. Após passar pela Câmara, o texto seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo para votação. A proposta foi aprovada pelos senadores tem a mesma redação votada pelos deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Editada por Lula em 1º de janeiro, quando ele tomou posse como presidente, a MP alterou a estrutura do governo, ampliando o número de ministérios, que saiu de 23, como era na gestão Jair Bolsonaro (PL), para 37 pastas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que “não caberia culpa à Câmara por uma possível desaprovação do texto, e que havia uma insatisfação geral pela falta de articulação do Palácio do Planalto”. Até por isso, o presidente Lula se incumbiu, pessoalmente, em negociar a aprovação da MP — e, para isso, ligou para Lira, ainda na manhã de quarta-feira, e assegurou a liberação de recursos, invertendo a possibilidade de uma derrota no plenário do Legislativo.
Com isso, o PP, partido de Arthur Lira, passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após a votação, recebeu uma ligação do presidente Lula parabenizando-o pela aprovação.
Mudanças
Em função de uma pressão da bancada ruralista, apoiada pelos deputados do “centrão”, a nova redação da MP retirou poderes dos ministérios de Meio Ambiente, de Marina Silva, que ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Quem também perdeu força foi o Ministério dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara, que viu a autonomia de definição e demarcação de reservas passar para as mãos do Ministério da Justiça.
Outra importante decisão foi a permanência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A proposta anterior previa a sua transferência para a Casa Civil.
Veja os votos de cada partido na aprovação da MP dos Ministérios:
- PL – Sim: 8 e Não: 76
- PT – Sim: 64
- União Brasil – Sim: 35 e Não: 15
- PP – Sim: 34 e Não: 9
- Republicanos – Sim: 31 e Não: 7
- PSD – Sim: 36 e Não: 2
- MDB – Sim: 35 e Não: 3
- PDT – Sim: 18
- PSB – Sim: 15
- PSDB – Sim: 9 e Não: 4
- PSOL – Sim: 12
- Pode – Sim: 10 e Não: 2
- PC do B – Sim: 7
- Avante – Sim: 6 e Não: 1
- PV – Sim: 6
- Solidariedade – Sim: 4
- Patriota – Sim: 2 e Não: 2
- Novo – Não: 3
- Cidadania – Sim: 2 e Não: 1
- PSC – Sim: 2
- Rede – Sim: 1