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Governo Federal pode liberar FGTS para negativados

Governo Federal pode liberar FGTS para negativados

Foto: Divulgação / BTG Pactual

Na semana passada, durante participação no evento BTG Pactual, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser liberado aos trabalhadores que precisam pagar uma dívida. Segundo ele, enquanto milhares de pessoas estão endividadas e com o nome sujo, o dinheiro do FGTS segue parado no fundo.

Sem entrar em detalhes de como isso funcionaria, o ministro reforçou que quer mobilizar esses recursos, que são privados, na liberação do dinheiro aos trabalhadores interessados em quitar um débito vencido.

“Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?”, disse Guedes.
Ele ainda forneceu dados sobre a inadimplência no Brasil. Segundo o ministro, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o endividamento das famílias no país atingiu 70,9% em 2021, nível recorde em comparação aos últimos 11 anos.

Redução do IPI

Ainda durante o evento, Guedes também declarou que o governo pretende reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%. Ele acredita que a tributação seria responsável por atrapalhar as indústrias e, por isso, defende a diminuição do valor como uma maneira de reindustrializar o país.

Em 2020, o governo já havia tentado mudar as regras da taxação, anunciando a substituição do IPI por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas. A tentativa de mudança, porém, segue sendo debatida no Congresso. No mesmo evento, Guedes defendeu a reforma do Imposto de Renda e a Medida Provisória (MP) que flexibilizava as regras trabalhistas para a contratação de jovens. O projeto foi rejeitado pelo Senado.

Quando questionado sobre a Reforma Administrativa, que foi aprovada na Comissão, mas está parada na Câmara, o ministro defendeu a contenção de reajustes para os servidores públicos, embora o governo defenda aumentos para policiais. Segundo Guedes, com o fim da pandemia, haverá uma possibilidade de reajustar os salários dos demais servidores.

Para encerrar, segundo Guedes, a medida já conta com o apoio do  presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros parlamentares. Apesar do anúncio, o chefe da pasta da Economia não especificou como será compensada a perda de arrecadação após a redução do imposto ou quando a medida será de fato implementada.

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