Governo mineiro estima que a dívida do estado com a União possa ultrapassar os R$ 200 bilhões em dois anos, é o que prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também estima receitas e despesas, se o Regime de Recuperação Fiscal for mantido nos moldes atuais.
De acordo com a LDO, que foi enviado ao plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21), a dívida pode chegar a R$ 190,3 bilhões em 2025 e a R$ 202 bilhões em 2026, atingindo o extraordinário valor de R$ 211,3 bilhões em 2027.
Esses valores incluem as dívidas do estado com a União, hoje em cerca R$ 160 bilhões, mais todos os débitos do estado com outros credores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem negociado com o governo federal e, não obtendo resultado, o estado terá que retomar o pagamento das parcelas da dívida, suspensas provisoriamente pelo STF em 2018, até julho próximo.
O governo mineiro justifica a projeção do déficit alegando que o RRF é o único programa de enfrentamento da dívida com arcabouço legal efetivamente vigente e aplicável.
Só para o ano de 2025, o governo prevê um déficit orçamentário de R$ 3,747 bilhões, que é a diferença entre as estimativas da receita, de R$129,469 bilhões e das despesas R$ 133,216 bilhões.
O déficit no Orçamento de 2025 é maior do que o previsto para esse ano, em torno de R$8,089 bilhões.
Em mensagem à Assembleia, Zema afirma que o cenário para o ano que vem é desafiador, mas é mais satisfatório do que o exercício do ano anterior, com a estimativa de aumento da receita maior que a despesa.
Zema lamenta, no entanto, o comprometimento de 85% da arrecadação, utilizada para pagar o mínimo constitucional com saúde, educação e repasses para os municípios e pagamento da dívida.
Apesar do cenário, o governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO deve tramitar nos próximos dias.