A Prefeitura de Itabira apresentou nesta segunda-feira (2) a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A estimativa de orçamento foi mostrada durante audiência pública no auditório do Paço Municipal, pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira. Para o ano que vem, a estimativa é de que os cofres públicos arrecadem R$ 531.177.534,00.
É com esse valor que a administração de Ronaldo Lage Magalhães (PTB) trabalhará para cumprir as destinações previstas por lei e concretizar as ações colocadas como metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do valor total do orçamento, o município precisa, obrigatoriamente, destinar 25% à Educação e 15% para a Saúde.
De acordo com a LDO, enviada à Câmara de Vereadores em maio e aprovado em julho, há uma diferença de R$ 62.287.638,00 a menos na previsão de arrecadação. O projeto aprovado pelo Legislativo previa um orçamento de R$ 636.273.582,00 para a Prefeitura em 2020.
O valor, no entanto, era considerado bruto, e não levava em consideração as deduções obrigatórias, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e as renúncias de receitas. Com os devidos descontos, a receita corrente líquida prevista para a atual administração no ano que vem era de R$ 593.465.172,00.
A receita projetada para 2019 é partilhada entre Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade; Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Instituto de Previdência; Câmara de Vereadores e Prefeitura de Itabira.
Dos R$ 531.177.534,00 são reduzidos cerca de R$ 67 milhões referentes a “ajustes necessários”. De acordo com Geraldo Rubens, neste valor estão descontadas as operações de crédito contratadas (R$ 52 milhões) e os 6% (R$ 15 milhões) que são repassados ao Legislativo.
Dos R$ 464 milhões restantes, metade deve ser investido em saúde e educação. As demais áreas do município serão repassados os valores proporcionais de acordo com o que restou do orçamento livre.
Elaborada pela Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual prevê as receitas que o governo espera arrecadar no próximo ano e fixa o valor das despesas a serem realizadas com tais recursos. O Orçamento é elaborado com base no projeto da LDO e, em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
Sugestões
Os interessados podem enviar propostas a serem incluídas na LOA para a Secretaria de Planejamento e Gestão (1º andar da Prefeitura) até o dia 9 de setembro, pessoalmente ou pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone da Secretaria é o (31) 3839-2169.
O documento será enviado à Câmara de Vereadores para análise e votação ainda este mês e, posteriormente, segue para ser sancionado pelo prefeito.