Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto presidencial com a programação orçamentária após a publicação dos relatórios de avaliação de receitas e despesas. O documento também detalha o bloqueio de R$ 17,6 bilhões por órgão.
Como o Estadão/Broadcast já mostrou, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas reduzindo de R$ 6 bilhões para R$ 4,3 bilhões o bloqueio orçamentário feito no 5º bimestre. Com isso, o total do orçamento bloqueado passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, para cumprimento do limite de despesas primárias em 2024.
O documento também revisou a projeção de déficit primário para o ano. Agora, passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.
A publicação em DOU extra hoje traz o detalhamento do bloqueio por área. Os ministérios mais afetados pela contenção orçamentária são Saúde, Educação e Cidades.
Informações do Estadão Conteúdo