Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), garante que a prioridade de votação para o Palácio do Planalto no Senado será a proposta que regulamenta a compensação a estados e municípios pelas perdas oriundas da redução do ICMS para os combustíveis. O mesmo projeto agrega um novo cálculo para o piso nacional de gastos com a saúde neste ano. A ideia do governo é levar a proposta à votação no plenário ainda nesta semana.
O fim do teto de gastos, em função do novo arcabouço fiscal, vai forçar o governo a pagar um piso para saúde maior em 2023, o que vai exigir uma drástica redução de outros gastos. O texto que tramita no Congresso permite um cálculo diferenciado para esse piso — ou seja, pagar menos.
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando designação da relatoria, que deve ficar por conta do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). O texto será também analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir a plenário.
Randolfe disse haver uma “mobilização dos municípios e que vão tentar aprovar nas comissões e, se possível, antes do final dessa semana, trazer a plenário”. As declarações foram dadas depois da aprovação do Desenrola, programa de renegociação de dívidas federais, que tinha limite de votação até esta segunda-feira (2), para continuar valendo.