A gestão de Romeu Zema (Novo) garantiu que o plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16), vai garantir ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público e não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira.
O governo de Zema afirma ainda que o plano é “fundamental para o Estado conseguir equacionar a dívida com a União e, principalmente, ter sustentação fiscal para a continuidade das atividades que envolvem a administração pública nos próximos anos e governos” e que vai garantir ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público durante o período de vigência. A Assembleia Legislativa dará início, na próxima semana, as discussões sobre o Plano de Recuperação Fiscal, que busca renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União.
O governador defende que a adesão ao RRF é essencial ao Estado. “Queremos seguir nesse caminho de estabilidade e, para isso, é essencial a adesão ao RRF, uma vez que irá tornar a dívida do Estado administrável e permitir que Minas tenha cada vez mais recursos para investir na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, detalha o governador Romeu Zema.
Além disso, o Governo de Minas Gerais comunicou que o plano não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira, e muito menos delimita investimentos.
Cenário de dívidas
Atualmente, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a dívida pública estadual é de R$ R$ 165,61 bilhões. Segundo o Governo, desse total, R$ 156,26 bilhões (94%) referem-se a valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora. “Esse é o valor que está sendo renegociado junto ao Tesouro Nacional no RRF, para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida, mas de forma sustentável”, comunicou o Governo de Minas Gerais.