Após a Polícia Federal deflagrar uma operação para apurar a vacinação irregular de empresários do setor transportes contra a Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou sua participação, nesta sexta-feira (26), em seminário promovido pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Paulo Guedes, aos seus auxiliares, manifestou a indignação com o episódio da vacinação ilegal e decidiu cancelar sua participação até que a entidade preste esclarecimentos. Nenhum representante do Ministério da Economia deve participar do evento.
Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), exige que todas as doses de vacina adquiridas pelo setor privado sejam doadas ao SUS até que os grupos prioritários estejam imunizados. Vencida essa etapa, as empresas até poderão ficar com parte dos lotes adquiridos, mas ainda assim precisarão doar 50% da compra ao SUS.
Na quinta-feira (25), Guedes defendeu, em audiência no Senado, a concessão de isenções tributárias a empresários como incentivo para que façam doações ao SUS, mas sugeriu que o setor privado possa adquirir imunizantes para uso próprio.
Mais tarde, no Ministério da Economia, Guedes ressaltou que essa permissão depende de uma mudança na lei. “Eles vão conversar, eles vão acertar com o presidente da Câmara. É um problema de legislação, é lei”, afirmou, após se reunir com os empresários Luciano Hang, dona da varejista Havan, e Carlos Wizard, da holding Sforza.
Hang e Wizard anunciaram a intenção de doar 10 milhões de doses de imunizantes contra Covid-19. Por trás do gesto, no entanto, está o desejo dos empresários de poder comprar imunizantes para aplicar em seus funcionários, sem seguir a ordem de priorização estipulada no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Operação contra vacinação irregular de empresários
A Operação Camarote, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF), para apurar a suposta administração irregular de vacinas contra a Covid-19 que teria ocorrido na garagem da Viação Saritur, empresa de transporte localizada em Belo Horizonte. Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão na capital mineira. As ordens foram expedidas pela 35ª Vara Federal Criminal de BH.
A CoPF suspeita de importação irregular de vacinas contra a Covid-19 e sua receptação. A corporação mira nos supostos crimes de: contrabando, caso a importação seja anterior à lei que autorizou a importação de vacinas por empresas, com obrigação de doação das doses ao SUS; descaminho, caso a lei citada já estivesse em vigor; ou “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, caso a suposta importação tenha acontecido antes do registro da vacina na Anvisa. Já sobre aqueles que teriam recebido a vacina recai a suspeita de crime de receptação.
Na quarta-feira (24), a revista Piauí mostrou que políticos e empresários de Minas teriam tomado a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid e que eles compraram o imunizante por iniciativa própria, driblando o SUS, o que é ilegal. A compra de vacinas pela iniciativa privada é permitida, mas a lei prevê que haja doação para a rede pública enquanto não for concluída a imunização dos grupos prioritários.
Um dos que teriam recebido a dose foi o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Estou com 69 anos, minha vacinação (pelo SUS) seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, disse à Piauí.
Ao Jornal O Estado de São Paulo, porém, Andrade negou ter sido vacinado pelo grupo. “Desconheço. Estou em quarentena aqui no Sul de Minas. Tive Covid”, afirmou.
As doses da Pfizer contratadas pelo Ministério da Saúde ainda não chegaram ao País. A farmacêutica nega “qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização”. “A vacina Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro”, frisou a empresa, em nota.