Em pronunciamento em rede nacional de cerca de 7 minutos, o ministro a Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou, nesta quarta-feira (27), o pacote fiscal sobre o qual o governo vem debruçando nas últimas semanas.
No pronunciamento, Haddad prometeu economizar 70 bilhões em até dois anos partindo da limitação do aumento real do salário mínimo ao teto definido pelo arcabouço fiscal (inflação + 2,5%), do maior controle de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), da reformulação do abono salarial (que deverá contemplar que ganha até 1,5 salário mínimo, e não mais dois, após período de transição), da instituição de idade mínima para que militares possam ir para a reserva e limitação de transferência de pensões das Forças Armadas, combate aos altos salários do funcionalismo, além de outras medidas.
De olho em possíveis impactos negativos sobre o eleitorado, o ministro, na oportunidade, anunciou uma reforma tributária da renda, que deverá ser discutida em momento oportuno, possivelmente no ano que vem.
O pacote vai isentar do Imposto de Renda (IR), pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, conforme compromisso de campanha de Lula em 2022.
Quem ganha a partir de R$ 50 mil vai pagar um pouco mais do IR.
Antes do detalhamento do pacote fiscal, Haddad abordou as principais ações do terceiro mandato do presidente Lula, justificando a iniciativa do ajuste fiscal.
“Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”.
Explicando a medida que limita o aumento real do salário mínimo, o ministro disse: “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
Sobre o pente fino no Bolsa Família e os ajustes para acesso ao BPC, Haddad afirmou que “para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”.
Sobre as aposentadorias militares, o ministro diz que a medida vai promover a igualdade, instituindo uma idade mínima para o acesso à reserva e limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São medidas justas e necessárias”.
Sobre o abono salarial, explicou que, “para atender às famílias mais necessitadas, esta política pública será assegurada a quem ganha até R$2.640 e o valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e vai se tornar permanente quando corresponder a salário-mínimo e meio. As medidas combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade (referindo-se aos altos salários do funcionalismo público). Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”.
As regras do orçamento foram aprimoradas em parceria com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, assegurando que o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais e, 50% das emendas das comissões do Congresso irão, obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”.
Haddad afirma que as medidas se tornam necessárias para a garantia dos resultados esperados e, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Reforma tributária da renda
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda. A medida busca um país mais justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudara a cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando os padrões internacionais consagrados”.
E acrescentou: “A reforma tributária já isentou produtos da cesta básica, incluindo a carne”.
A isenção do IR no Brasil, atualmente, corresponde a dois salários mínimos, ou, R$ 2.824,
O projeto prevendo a isenção do IR e a alíquota para quem ganha a partir de R$ 50 mil deverá ser encaminhado ainda neste ano, separado do pacote do corte de gastos e será debatido ao longo de 2025 e possivelmente entrando em vigor a partir de 2026.
Horas antes de anunciar o pacote fiscal, o presidente Lula e Haddad estiveram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e, posteriormente, o ministro da Fazenda e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), se encontraram com líderes partidários na Câmara dos Deputados detalhando o pacote.
Lira pretende que o pacote seja votado ainda neste ano na Câmara dos Deputados.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, no início de novembro, cobrou do governo medidas para contenção de gastos, para evitar que a taxa de câmbio se torne um vetor da alta de preços, que exigiria a elevação da taxa de juros.