Como antecipado pela DeFato Online nesta segunda-feira (2), o projeto de lei do novo plano de cargos e salários da Prefeitura de Itabira não foi lido em plenário nesta terça-feira (3). Porém, a justificativa, desta vez, foi outra. Segundo o presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), o procedimento só ocorrerá após a gestão Marco Antônio Lage (PSB) enviar a atualização do estatuto do servidor. Ontem, Heraldo havia dito que a proposta teria de passar por uma análise mais aprofundada do setor jurídico da Câmara antes de ser lido.
O novo esclarecimento aconteceu a pedido do vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), cujo objetivo foi “poupar” os vereadores – principalmente aqueles considerados por ele como “independentes” – de eventuais críticas caso a análise do projeto de lei transcorresse de forma mais lenta.
“O projeto realmente chegou e está lá no jurídico. Para ser lido, o projeto tem que vir junto com o estatuto, que não chegou ainda. Creio que deve chegar ainda nesta semana, e o projeto do plano de cargos e salários caminha junto. A gente precisa que o estatuto venha primeiro, até solicitei ao Gabriel Quintão que enviasse o estatuto para lermos o projeto”, disse Heraldo.
“O plano que chegou nesta Casa é referenciado ao estatuto, e não tem como colocar o plano (para votação) sem o estatuto. E também não tem como a gente atropelar o jurídico desta Casa, que sempre diz que tem que colocar primeiro o estatuto para depois trazer o plano. Mas todos nós vereadores estamos ansiosos para que esse plano seja votado o mais rápido possível, para atender aos servidores”.
Na sexta-feira (29), a Prefeitura prometeu enviar tanto o estatuto do servidor quanto a reforma administrativa nesta semana. Apesar disso, o líder do Governo na Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), sugeriu a leitura do plano de cargos e salários antes mesmo do encaminhamento dos demais projetos.
“Respeito demais o posicionamento do senhor, presidente, mas gostaria de colocar como sugestão a possibilidade de lermos o projeto e aguardar, ter uma afirmativa do Governo de que irá encaminhar o estatuto a essa casa ainda nesta semana. Até mesmo para os demais vereadores terem acesso à matéria, começarem a discutir. Talvez a possibilidade de colocarmos à leitura e distribuição, uma vez que a votação pode ser equiparada lá na frente pelas datas”, solicitou.
Precipitação?
Rose Félix (MDB), por outro lado, criticou a Prefeitura por anunciar o envio do plano à Câmara e, desta forma, jogar a responsabilidade no colo dos vereadores.
“Em primeiro lugar, gostaria de dizer que este plano de cargos e salários é sonhado e aguardado pelos servidores e também por nós, vereadores, que em vários momentos fizemos intervenções a favor dos servidores que já pleiteiam isso há décadas. Mas eu não posso deixar de entender a necessidade de estarmos amparados por todos os documentos que são necessários para que possamos fazer a análise completa do plano. Não faz sentido, também, fazermos a análise de um documento que depende de outro documento. E mais uma vez quero apontar a ineficiência do Governo nesse sentido, que já foi às redes sociais, divulgou que o plano de cargos e salários foi pra Câmara, jogou uma responsabilidade para nós sem que estivéssemos totalmente prontos ou equipados com os documentos para fazermos a análise dos projetos”, disse Rose.
Outros parlamentares, como Bernardo Souza Rosa (Avante) e Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), também cobraram o envio do estatuto. Diguerê, especificamente, solicitou à base governista e a Vetão que articulem uma chegada célere do projeto.
“Confesso que vim a essa reunião com bastante ansiedade para tomar conhecimento do teor dessa lei, sobretudo para tomar conhecimento de algumas categorias específicas que a gente tem tratado ao longo do mandato. Mas concordo com o vereador Luciano, o trâmite do Legislativo precisa ser respeitado, a publicidade do ato é o que faz com que os vereadores possam ter conhecimento. E também deixar um registro, tenho certeza que a base governista e a liderança de Governo estão cientes de que isso é importante tanto para o servidor quanto para a Câmara, que esse documento chegue com celeridade”, finalizou.