A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem de 54 anos pela prática de contrabando. Ele foi pego por policiais no momento em que utilizava um veículo como depósito de cigarros contrabandeados. A prisão aconteceu em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (19).
De acordo com a PF, o carro estava estacionado no centro da capital. Em seu interior, os policiais encontraram cerca de 14 caixas de cigarros do Paraguai, que seriam comercializados na região central de Belo Horizonte.
Contrabando
As penas para os crimes de contrabando estão mais severas desde o dia 27 de junho, quando foi publicada a lei nº 13.008, que altera as regras do Código Penal que tratam daqueles crimes.Segundo a nova redação dada ao artigo 334 do CP, a pena para os crimes de contrabando, que era de 1 a 4 anos de reclusão, passou para 2 a 5 anos. Ou seja, a pena mínima para esses crimes dobrou, enquanto a máxima foi aumentada em um ano.A nova lei também diferencia e aperfeiçoa no CP os crimes de contrabando e de descaminho. Agora, em ambos os casos as penas serão aplicadas em dobro se os crimes forem praticados por meio de transporte aéreo, marítimo ou fluvial (antes, a pena era aplicada em dobro apenas nos casos de mercadorias contrabandeadas por transporte aéreo).