A Justiça condenou a 14 anos de prisão um homem acusado de tentar matar uma mulher trans em situação de rua em Belo Horizonte. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (12) pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte e estabelece que a pena deve ser cumprida em regime fechado. A sentença reconheceu as qualificadoras e considerou a gravidade do caso, que ocorreu em 30 de abril de 2023, na avenida Américo Vespúcio, no bairro Aparecida, região Noroeste da capital.
Segundo a divulgação do Tribunal, o réu foi condenado por tentativa de homicídio com qualificadoras relacionadas ao uso de meio cruel e ao recurso que dificultou a defesa da vítima. Na prática, esse enquadramento significa que o júri entendeu que houve fatores que agravaram a conduta atribuída ao acusado e que ampliam o peso da condenação.
O caso envolve uma vítima que vivia em situação de rua e utilizava uma barraca instalada na via como abrigo. O Ministério Público apontou que o acusado conhecia a vítima de vista, por frequentar a área em que ela trabalhava, e que o crime teria sido precedido por um desentendimento. O material divulgado sobre o julgamento também registra que a vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento no Hospital João XXIII.
A condenação foi definida pelo 2º Tribunal do Júri, instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, incluindo tentativas, quando há acusação de intenção de matar. Em casos assim, o julgamento costuma reunir análise de provas, depoimentos e a versão formal apresentada no processo para que o Conselho de Sentença decida sobre autoria e materialidade, além de avaliar circunstâncias que podem agravar o crime.
Ainda conforme o comunicado do Tribunal, a pena foi fixada em 14 anos e a execução ocorrerá em regime fechado. O texto divulgado informa os pontos centrais da decisão, mas não detalha, na publicação, a íntegra do processo ou eventuais recursos apresentados pela defesa após o julgamento.