O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ter pedido ao governo a retirada da urgência do projeto de lei do fim da escala 6×1, com a ideia de destravar a pauta do plenário da Casa.
Segundo Motta, o governo está avaliando essa possibilidade.
“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”.
Por outro lado, o governo sinaliza que vai insistir na urgência do projeto pela sua “importância”.
O PL do governo propõe a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais, alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem, no entanto, a necessidade de modificar a Constituição.
O PL foi enviado em 14 de abril e o regime de urgência tem travado a pauta no plenário da Câmara desde a semana passada. Com isso, somente PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), PECs (Propostas de Emendas à Constituição) e PLs com urgência podem ser votados na Casa Baixa até que o projeto do governo sobre o fim da 6×1 seja deliberado.
A disputa de protagonismo entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema é notório. O Congresso quer manter o controle dessa agenda popular por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tramitando no Congresso, sob autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução para 36 horas semanais.
Já a proposta do governo propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, alterando a CLT diretamente, sem modificação da Constituição.
*Fonte: CNN Brasil