Durante reunião de líderes da oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), deixou claro que não daria aval ao rascunho de uma nova proposta sobre a anistia aos acusados e condenados do 8 de janeiro.
O texto foi elaborado pela liderança do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a redação foi rejeitada por Motta, que acredita que poderia ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O jornal O Globo teve acesso ao rascunho do PL , com três artigos que tiveram a anuência de Bolsonaro, prevendo em seu primeiro item anistia apenas para aqueles que participaram das manifestações do 8 de janeiro, excluíndo, em tese, participantes intelectuais, financiadores e o próprio ex-presidente.
Já o segundo e terceiro artigos estabelecem que os que participaram das depredações de patrimônio público devem responder aos crimes praticados, “desde que exista comprovação de participação por imagens, como vídeos ou fotos”.
Essa nova proposta foi concebida a partir da rejeição de Motta para votação de requerimento, em regime de urgência, que poderia acelerar o trânsito de um projeto mais amplo de anistia, perdoando os que teriam participado ou colaborado com a organização de manifestações desde outubro de 2022.
Com a recusa de Motta à nova redação do PL, líderes de centro pediram que a oposição elaborasse um outro pré-relatório, para discussão nas próximas reuniões.
Mesmo com a concordância de uma nova proposta pelo partido de centro, o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou que não vai elaborar um novo rascunho para agradar aos ministros do STF.
O projeto do Senado, que estaria sob orientação de Alcolumbre em parceria com o STF, teria como base a proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugere uma pena de 2 a 8 anos de prisão aos que cometerem crime sob influência de multidão em tumulto e praticarem apenas atos materiais, sem que tenha havido planejamento ou financiamento do ato.
Hoje, a pena mínima é de 4 anos e a máxima de 12 anos.