Um levantamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expôs um cenário alarmante em instituições responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas e pessoas com deficiência em Minas Gerais. Inspeções realizadas ao longo de 2025 em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) encontraram violações graves de direitos fundamentais, incluindo pessoas amarradas a cadeiras, uso coletivo de roupas íntimas e escovas de dentes, quartos superlotados, banheiros sem porta e câmeras instaladas em locais íntimos.
O diagnóstico integra o projeto “Acolher com Dignidade”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência. A iniciativa busca mapear essas instituições, identificar problemas e propor um modelo de cuidado estruturado como política pública, com participação direta dos municípios.
Segundo o Ministério Público, todas as instituições fiscalizadas até agora apresentaram algum tipo de irregularidade, seja na infraestrutura, na acessibilidade ou nas práticas de cuidado adotadas.
Situações degradantes e perda de direitos básicos
Durante as inspeções, equipes multidisciplinares encontraram situações consideradas incompatíveis com a dignidade humana. Em alguns casos, as condições se aproximam de tratamento degradante, prática proibida pela Constituição brasileira e por tratados internacionais de direitos humanos.
Entre os problemas identificados estão:
- pessoas amarradas a cadeiras ou contidas em estruturas semelhantes a gaiolas;
- compartilhamento de roupas, toalhas e escovas de dentes entre moradores;
- banheiros sem portas ou privacidade;
- câmeras instaladas em locais íntimos;
- quartos superlotados;
- ambientes insalubres ou com infraestrutura comprometida;
- alimentação inadequada, incluindo jejuns impostos por motivos religiosos;
- ausência de acompanhamento regular pelas equipes de saúde da família;
- falta de atividades de lazer ou convivência, apesar da previsão normativa.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, que coordena a iniciativa, algumas situações revelam violações graves de direitos básicos.
“Em algumas visitas encontramos um quadro que se aproxima de tratamento degradante”, afirmou.
Ela cita o compartilhamento de roupas íntimas e escovas de dentes como exemplo. Além de ferir a individualidade dos moradores, a prática favorece a transmissão de doenças. “Se uma pessoa tem infecção urinária, todos pegam”, explicou.
A promotora também comparou a realidade de algumas instituições com as condições oferecidas no sistema prisional. Segundo ela, em presídios os detentos conseguem circular, tomar sol e receber visitas, enquanto alguns moradores dessas instituições passam o dia inteiro deitados.
Falta de recursos e estrutura precária
Apesar da gravidade dos casos, o Ministério Público aponta que muitas irregularidades decorrem de falta de recursos, ausência de capacitação e inexistência de políticas públicas estruturadas.
Diversas instituições são mantidas por entidades filantrópicas ou por voluntários, que muitas vezes também são idosos. Sem apoio técnico e financeiro, essas organizações enfrentam dificuldades para manter estrutura adequada.
O custo mensal de cuidado de uma pessoa idosa institucionalizada varia entre R$ 2.900 e R$ 6.600. No entanto, os valores recebidos pelas instituições — normalmente provenientes de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — não cobrem as despesas.
Além disso, quando existe repasse municipal, ele costuma ser muito baixo. Segundo o levantamento, a média gira em torno de R$ 150 por pessoa atendida.
Falta de regularização impede acesso a recursos
Outro problema recorrente é a ausência de documentação básica. Muitas instituições não possuem Licença Sanitária nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documentos essenciais para funcionamento regular.
Sem essa regularização, as entidades não conseguem firmar convênios com municípios nem acessar recursos públicos ou emendas parlamentares.
Por isso, o Ministério Público passou a atuar também na articulação com órgãos responsáveis para viabilizar a regularização das instituições e permitir acesso a financiamentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e a qualidade do atendimento.
Fiscalizações percorrem o interior do estado
O mapeamento das instituições começou em abril de 2025. Para executar o projeto, o MPMG criou equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas inspeções presenciais.
A atuação segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público, que recomenda avaliações técnicas amplas para analisar tanto o ambiente físico quanto as práticas de cuidado.
Somente em 2025, o Ministério Público realizou 262 inspeções em instituições do interior de Minas Gerais. Algumas unidades ficam a mais de um dia de viagem de Belo Horizonte, e cada visita dura pelo menos três horas.
Após cada fiscalização, as equipes elaboram relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos. Esses documentos orientam a atuação dos promotores em cada comarca e indicam medidas para corrigir problemas.
O foco do projeto não é apenas punitivo. Segundo o MPMG, a prioridade é reorganizar o sistema de acolhimento e fortalecer a articulação entre instituições e o poder público municipal.
Falta de dados sobre população institucionalizada
O levantamento também revelou uma lacuna importante: Minas Gerais não possui dados consolidados sobre quantas pessoas vivem em instituições de acolhimento.
A estimativa aponta para cerca de 800 entidades desse tipo no estado, das quais aproximadamente 83 seriam residências inclusivas destinadas a pessoas com deficiência.
Para enfrentar esse problema, o projeto prevê a criação de um sistema de análise de dados baseado em Business Intelligence, que permitirá mapear o perfil dos acolhidos e orientar políticas públicas.
Envelhecimento da população amplia o desafio
O cenário ganha ainda mais relevância diante do rápido envelhecimento da população brasileira.
Atualmente, o país possui cerca de 80 pessoas idosas para cada 100 habitantes entre 0 e 14 anos, indicador conhecido como índice de envelhecimento. Em Minas Gerais, a média já chega a 100 idosos para cada 100 jovens, e em alguns municípios pequenos o índice alcança 163.
Esse processo ocorre ao mesmo tempo em que as famílias ficam menores e enfrentam dificuldades econômicas para assumir sozinhas o cuidado de longo prazo.
Nesse contexto, a recente criação da Política Nacional do Cuidado reforça que a responsabilidade pelo atendimento não pode recair apenas sobre as famílias, mas também sobre o poder público.
Divulgação ocorre após tragédia em asilo de Belo Horizonte
A divulgação das imagens e dos dados do projeto ocorre poucos dias após uma tragédia que reacendeu o debate sobre a fiscalização dessas instituições.
No início de março, o desabamento de um prédio de quatro andares no bairro Jardim Vitória, Belo Horizonte deixou 12 mortos, sendo 11 idosos que viviam em um asilo que funcionava no local.
De acordo com o Ministério Público, o estabelecimento já respondia a processos judiciais há cerca de 10 anos, com determinações para adequações estruturais que não foram cumpridas.
Embora o projeto “Acolher com Dignidade” esteja em andamento há cerca de um ano, a tragédia reforçou a necessidade de dar visibilidade ao problema e acelerar medidas de fiscalização.
Mudanças começam a aparecer
Apesar das dificuldades, o Ministério Público afirma que o projeto já apresenta resultados iniciais.
Em vários municípios, instituições que antes atuavam isoladamente passaram a dialogar com a rede de assistência social. Algumas cidades também criaram fluxos de acompanhamento pela atenção básica de saúde.
Além disso, gestores começaram a buscar capacitação para melhorar o atendimento.
Outro avanço ocorreu na gestão dos benefícios financeiros dos moradores. Em algumas instituições, a administração retinha 100% do benefício previdenciário ou assistencial dos acolhidos. Após orientação do Ministério Público, essas práticas foram revistas para garantir o direito legal de 30% do valor para uso pessoal.
Cuidado como compromisso ético
Para a promotora Érika Matozinhos, a forma como uma sociedade trata pessoas idosas e pessoas com deficiência revela seu grau de humanidade.
Segundo ela, moradores dessas instituições continuam tendo direito à convivência comunitária, ao lazer, ao afeto e às escolhas pessoais — direitos que muitas vezes ficam restritos dentro dos espaços de acolhimento.
“Não é a utilidade que dá valor a uma pessoa, mas o fato de ela ser pessoa”, afirmou.
A previsão é que as inspeções alcancem todas as instituições do interior do estado até 2027, quando o projeto completará cerca de 30 meses de execução. Mesmo assim, o Ministério Público pretende manter o trabalho de fiscalização de forma permanente.