A Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até às 23h59min de sexta-feira, 31, quando terminou o prazo para o envio dos dados. Na comparação com o total entregue em 2023, houve aumento de 2,9% no total de declarações entregues.
Em nota, o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, disse que não houve “nenhum problema tecnológico” nem sobrecarga do sistema da Receita que recebe as declarações. “Foi um dos anos que temos somente que nos orgulhar, isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora”.
A Receita afirmou que o percentual de contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida em 2024 aumentou para 41,0%, de 23,9% em 2023. Neste ano, o recurso – que reduz as chances de erros na declaração – estava disponível para 75% dos declarantes.
Assim como em todos os anos, um número significativo de brasileiros deixou para entregar o IRPF no fim do prazo. Cerca de 4 milhões de declarações foram enviadas entre os dias 30 e 31 de maio, os últimos para entrega.
Quem não entregou a declaração dentro do prazo é obrigado a declarar e fica sujeito ao pagamento de multas, calculadas da seguinte forma:
- Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
- Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar
O número de declarações entregues ainda pode aumentar, uma vez que a Receita, de modo extraordinário, prolongou para 30 de agosto o prazo para contribuintes do Rio Grande do Sul, em razão da tragédia climática que atinge o estado gaúcho desde o fim de abril, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas.
✅ 42,4 milhões de declarações entregues dentro do prazo! Esse número representa 102,9% em relação ao total de 2023! 📊
🗓️ Prazo prorrogado para Rio Grande do Sul: Contribuintes em municípios em estado de calamidade têm até 30 de agosto de 2024 para enviar a declaração. pic.twitter.com/mPjYYkYCOA
— Receita Federal (@ReceitaFederal) June 1, 2024
Das declarações entregues neste ano, 60,6% têm direito a alguma restituição do IRPF. Os valores começaram a ser pagos nessa sexta-feira (31). Foram desembolsados R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.
Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Doações
Neste ano, aumentou também o número de doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda. O valor global em 2024 chegou a R$ 330,43 milhões, destinados por 237.081 contribuintes, acima dos R$ 283,75 milhões alcançados no ano anterior.
O estado que mais recebeu recursos neste ano foi o Rio Grande do Sul, com mais de R$ 86 milhões direcionados a fundos e proteção a crianças, adolescentes e idosos. Em seguida ficaram São Paulo (R$ 68 milhões) e Minas Gerais (R$ 34 milhões).
O dinheiro, na verdade, corresponde a impostos pagos que o contribuinte pode direcionar para causas que considere importantes. Podem ser destinados até 6% do tributo devido, a serem aplicados em instituições e causas escolhidas. Essa é uma das poucas formas de o cidadão participar diretamente, sem intermediários, da aplicação de recursos públicos.
Apesar do aumento, o número de doações segue bastante abaixo do potencial máximo. Caso todos os contribuintes indicassem o destino do dinheiro, a quantia direcionada chegaria a R$ 12,9 bilhões.
*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo