A informação é um direito básico do consumidor. É lei, está escrito no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor.
Mas não é qualquer informação. É informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Que informação é importante estamos cansados de saber. Informação gera conhecimento e conhecimento é poder.
Não é atoa que um dos ativos mais importantes nos dias atuais são informações…sobre cada um de nós.
A todo momento damos nosso consentimento e aceitamos todos os termos e condições. Muitas vezes sem saber exatamente com o que estamos consentindo ou aceitando.
Há que diga que atualmente ser consumidor não é uma opção, mas sim uma imposição social e econômica. Uma evidência disso é que nem sempre nos é dada a possibilidade de escapar de fornecer algum dado, já que muitas vezes isso é condição para podermos acessar certos serviços, aplicativos ou sites.
Mas se a informação é um direito básico do consumidor, como então enfrentar essa situação? Como estar melhor preparado para uma sociedade na qual não ir as compras não é uma opção?
Um bom começo para inverter essa lógica é saber para quem informamos nossos dados. Outro passo importante é exigir a qualidade da informação, buscar sempre melhorar nosso conhecimento sobre os contratos que celebramos, produtos que compramos, pagamentos que fazemos.
A informação de qualidade é fator importante para que possamos tomar decisões assertivas sobre absolutamente tudo que fazemos, sem ela, a nossa autonomia e liberdade para decidir, fica seriamente comprometida. Se por algum motivo essa liberdade de escolha influenciar na tomada de decisão o próprio negócio jurídico pode eventualmente ser contestado.
Os desdobramentos da falta de autonomia e liberdade para contratar são inúmeros e se fazem sentir das mais diversas formas. Certamente voltaremos a falar desse assunto em breve. Para o momento fica a advertência: tomemos cuidado com a qualidade da informação que recebemos e desconfiemos de soluções fáceis, afinal: quando a esmola é muita o santo desconfia.
Pedro Moreira. Advogado. Pós graduado em Gestão jurídica pelo IBMEC. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atua nas áreas do direito civil e administrativo, em Itabira e região. Redes sociais: Instagram
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