A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (SEMAPA) fez um balanço das ações de fiscalização realizadas até julho de 2025. De acordo com os dados solicitados pela DeFato e que haviam sido pré-divulgados na prestação de contas da secretária Elaine Mendes, na Câmara de Itabira, na última segunda-feira (18), foram registradas 121 reclamações da população, que resultaram em 36 notificações e 24 autos de infração emitidos ao longo dos sete primeiros meses do ano.
As multas aplicadas somaram 12.300 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), total equivalente a R$54.797,73. A UPFM é uma unidade de referência utilizada para corrigir valores de taxas e tributos municipais e está tabelada em R$ 4,4551 (a unidade) em 2025.
Entre as infrações mais recorrentes estão: exercer atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação sem autorização e a disposição irregular de efluentes.
O caso de maior valor registrado foi em maio, quando um empreendimento foi multado em 2.500 UPFM pela disposição de efluente em desacordo com a legislação, o que equivale a R$11.137,75. O mês de julho concentrou o maior número de reclamações, com 23 registros, seguido de fevereiro, que teve 25 ocorrências. Já o pico de autos de infração ocorreu em maio, com sete casos.
Em tempo: De acordo com a Prefeitura de Itabira, os valores dos Autos de Infração são definidos conforme o Anexo III do Decreto Municipal no 3.202/2020 pelo enquadramento do empreendimento (Classe), classificação da infração (leve, grave, gravíssima) e incidência da pena.