Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter o benefício aprovado caso a solicitação não seja analisada no prazo de 45 dias. A regra está prevista no Projeto de Lei (PL) 544/20, em trâmite atualmente na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, na última quinta-feira (19). A medida também prevê que o primeiro pagamento do benefício seja concedido até 45 dias após o requerimento.
Aprovação da proposta