Em 2017, 34 adolescentes que cometeram atos infracionais em Itabira foram punidos com privação de liberdade. Sem um Centro Socioeducativo (CSE) na cidade, ou em sua vizinhança, aqueles que têm menos de 18 anos e cometeram atos graves são enviados às unidades de Belo Horizonte, Ipatinga, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas – unidades mais indicadas para que o jovem não fique longe demais da família. Em comparação a 2016, o número de internações de adolescentes da Comarca cresceu 41,6% no ano passado (foram 24 menores internados no primeiro ano).
Os dados são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), solicitados por DeFato. Do total de internações decididas no ano passado, 25 rapazes foram punidos com internação propriamente dita; três com internação provisória; e seis com semiliberdade.
No ano anterior, 16 foram encaminhados à medida de internação; cinco à provisória; dois à semiliberdade; e um à chamada “internação-sanção”, que ocorre após um descumprimento reiterado da lei pelo adolescente.
Na cidade de 119 mil habitantes (IBGE), crimes envolvendo adolescentes estão em evidência. Na semana passada, cinco jovens com menos de 18 anos foram apreendidos por suspeita de envolvimento em um sequestro-relâmpago, o do engenheiro Maurício Silveira, de 25 anos. Por intermédio do Ministério Público, a Polícia Militar informou que três, dos cinco, foram para um centro de internação em Belo Horizonte. Outros dois foram encaminhados a Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Todos eram conhecidos pela polícia por outros atos infracionais.
A conquista de vagas para internação de adolescentes é um desafio às autoridades judiciárias da Comarca de Itabira. A Seds reconhece existir um déficit estrutural no estado para receber adolescentes em conflito com a lei e ressocializá-los. “A ampliação de vagas no sistema socioeducativo é política de governo, de forma a erradicar o déficit existente”, comentou a pasta.
Medidas diferentes
Adolescentes e jovens com menos de 18 anos não são tratados da mesma forma que os adultos porque não são julgados pelo Código Penal Brasileiro e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, um adolescente não comente crime, mas um ato infracional.
O ECA prevê a aplicação de seis medidas para responsabilizar adolescentes em conflito com a lei de acordo com a gravidade da infração. Entre essas medidas estão internação em estabelecimento educacional e inserção em regime de semiliberdade, ambas classificadas como meio fechado, e as demais cumpridas em meio aberto: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), qualquer adolescente a partir dos 12 anos de idade pode ser sentenciado ao cumprimento de medida de internação, dependendo da gravidade do ato infracional. O período máximo de internação é de três anos.
Itabira perdeu um CSE
Questionado da implantação de um Centro Socioeducativo em Itabira, a Secretaria de Estado de Defesa Social foi categórica: afirmou que ele foi negado pelo município.
“Informamos que em junho do ano passado solicitamos à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Itabira a disponibilização de um terreno para a construção de um Centro Socioeducativo no município. No entanto, recebemos a negativa para esta proposta”, disse a secretaria, em nota.
A Seds citou que os municípios de Ouro Preto e Guanhães, mais próximos de Itabira, manifestaram interesse na construção de Centros Socioeducativos. No momento estão na fase de seleção de terrenos para vistoria do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).
Prefeitura nega
Procurada, a Prefeitura de Itabira disse que não houve recusa de instalação do CSE. “Três municípios estavam cotados para a implantação do centro: João Monlevade, Itabira e Guanhães. As conversas ainda se encontravam num estágio inicial, quando Guanhães se ofereceu para sediar a unidade. E os municípios de Itabira e João Monlevade não se opuseram quanto a isto. Então, não houve recusa de doação de terreno para esse fim. As negociações não chegaram a esse ponto”, respondeu a assessoria de comunicação do órgão, em nota.