As muitas invasões de terra deflagradas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) pelo país tem provocado reação de parlamentares no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, diante do aumento da ofensiva do grupo, pelo menos duas propostas foram apresentadas para punir de forma mais severa as invasões às propriedades rurais. Há também uma mobilização no sentido de se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MST.
As invasões do grupo se intensificam no mês de abril, ao que eles denominam de “Abril Vermelho”, que aumentou após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente nos três primeiros meses de 2023, foram 13 ocupações, mais do que todo o primeiro ano da gestão Bolsonaro (11).
Em uma das iniciativas, o Projeto de Lei 1.373/23 do deputado Lázaro Botelho (Progressistas-TO) prevê excluir invasores de programas fundiários, como a regularização fundiária ou a linhas de crédito voltadas para a pequena produção rural. A proposta encontra respaldo da Frente Parlamentar da Agroprecuária (FPA).
A FPA articulou a unificação de trtês propostas para instaurar a CPI, e conseguiu até agora 172 assinaturas, uma a mais para se protocolar o pedido. A formação da comissão aguarda análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Alagoas).
O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) conseguiu juntar os requerimentos dos seus pares, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) tenta o apoio da FPA para aprovação de um requerimento de urgência para apreciação do PL 8.262/17, cuja porposta permitie a ação policial sem a necessidade de ordem judicial, para a retirada imediata dos invasores de propriedades, desde que seja apresentada escritura pública do imóvel, comprovando a posse do terreno.
Para Van Hattem, “está havendo uma série de invasões de terras no Brasil, como não acontecia há quatro anos. Com a chegada de Lula ao poder, a gente percebe que o MST, na verdade, faz terrorismo nesse tipo de ação. Está apenas buscando exercer influência política nesse momento de início do governo, mas prejudicando quem produz e vive no campo”.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao longo do governo Bolsonaro, foram registradas 62 ocupações; a maioria se concentrou no último ano, com 23 ocorrências. Parlamentares da esquerda, em especial do PT, estão atentos a essas reações da oposição e prometem reação.
O deputado petista, Pedro Uczai (SC) ironiza as intenções de uma CPI sobre o assunto e questiona: “Quantos deputados do partido Novo tem aqui? Nossa bancada tem 69. Eles tinham nove e têm agora três. Então, que bancada é essa de três que vai fazer aqui oposição neoliberal a favor dos banqueiros? O que não pode fazer é que um movimento social legítimo se criminalize, se demonize para impedir o avanço da reforma agrária, o acesso à terra aos pequenos agricultores, que querem somente produzir em um pedaço de chão”, finaliza!
Já na Bahia, agricultores se reúnem para discutir e enfrentar o “Abril Vermelho”, período em que o MST intensifica invasões de propriedades supostamente improdutivas. A ação do grupo está divulgada nas redes sociais, com uma série de ocupações previstas para todo o Estado.
A origem do movimento de resistência surgiu na cidade de Santa Luzia, distante 700 km da capital, Salvador, onde um grupo de fazendeiros impediu a tomada de suas terras.
Neste final de semana, mais de 300 agricultores e pecuaristas se reuniram em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, para discutir a ameaça do “Abril Vermelho.”
Sedes de sindicatos dos produtores rurais têm servido de pontos de reunião em pelo menos 130 municípios baianos, dos 417 existentes. Já são mais de 800 fazendeiros listados.
Carlos Bahia, assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), explica como o produtor rural pode se defender do MST:
“A defesa dos produtores passa por três linhas específicas: a primeira, defesa pessoal, utilizada pelo código civil, o produtor tem o dever e o direito de se defender, sem extrapolar para a violência, mas para preservar a posse de sua propriedade: tem, na polícia, uma segunda instância, porque cabe à polícia do Estado evitar a prática de qualquer crime, e invasão de terra é crime; e tem a confiança no Poder Judiciário de que, uma vez instalada a ocupação pelo MST em uma propriedade privada, ele continuara agindo, como tem sido feito aqui no nosso Estado”.