Já envolvida em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que investiga possível enriquecimento ilícito e fraude na locação da sua atual sede (como você pode ler aqui), a Prefeitura de Ipatinga possui uma nova dor de cabeça. Desta vez, o MP solicitou a suspensão da revisão do Plano Diretor do município devido a irregularidades identificadas em contratos firmados entre a gestão Gustavo Nunes (sem partido) e a Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada justamente para conduzir o processo. O pedido foi acatado pela Justiça, que também suspendeu, de forma liminar, os acordos feitos anteriormente entre o município e a entidade. Além disso, o MPMG também solicita a devolução dos mais de R$ 8 milhões gastos na contratação dos serviços da FIA.
Entenda
Um processo administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga apurou inúmeras irregularidades nas dispensas de licitação que resultaram na contratação da FIA. Segundo o MP, são dois os contratos firmados entre a Fundação e a Prefeitura de Ipatinga: o contrato n.º 102/2021 (reforma administrativa, revisão e atualização do Plano Diretor e reforma no Código Tributário do município, no valor de R$ 4.482.202,80) e o contrato n.º 74/2022 (prestação de serviços técnicos especializados para o suporte ao planejamento estratégico e elaboração de estudos técnicos para a estruturação do modelo de negócio de apoio ao processo de licitação e contratação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, no valor de R$ 3.931.930,00).
Entre os problemas apontados, apurou-se que antes da contratação da FIA, em 2020, foi publicado um aviso de licitação na modalidade de concorrência. O certame pretendia escolher o responsável pela revisão do plano diretor de Ipatinga e pela elaboração integrada do plano de mobilidade urbana da cidade, e estava avaliado em R$ 2.644.197,00, contando com oito participantes. Contudo, a licitação foi cancelada em 2021, sendo utilizada, em seguida e de forma inidônea, a dispensa de licitação. Além disso, o MPMG constatou indícios de fraude na cotação de preços das duas dispensas e a ausência de nexo entre as finalidades da contratada e os objetos contratuais.
Devolução
Por isso, foi proposta uma ACP requerendo a nulidade dos dois contratos e o ressarcimento do valor dispendido (R$ 8.414.132,80), na qual foi proferida a liminar que suspendeu os efeitos dos dois contratos. Com a suspensão do contrato n.º 102/2021, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Ipatinga propôs a outra Ação Civil Pública. Tal ACP exige que a revisão do plano diretor de Ipatinga seja suspensa e que o município não pratique qualquer ato baseado em eventuais ações e documentos produzidos pela FIA.
Segundo o MPMG, novos estudos a serem elaborados não poderão subsistir com os estudos realizados em face do contrato nulo com a FIA, já que a sobreposição causaria inegável insegurança jurídica. Ainda de acordo com a inicial ajuizada, “ao final, o trâmite do procedimento de revisão do Plano Diretor embasado em contrato nulo com a FIA gerará um ambiente de profunda incerteza, inclusive com grande possibilidade de questionamentos jurídicos sobre atos praticados sob a égide de eventual Plano Diretor aprovado nessas condições”.
A ação pede que, ao final, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados relacionados ao atual procedimento de revisão do Plano Diretor de Ipatinga, e que o município, no caso de início de novo procedimento de revisão, o faça com base em diretrizes emitidas pelo Conselho Municipal da Cidade, nos termos da legislação pertinente.
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais