A ampliação da faixa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi um dos pontos do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Itabira na última terça-feira. Com a mudança, passam a ficar isentos do imposto os imóveis avaliados em até R$ 80 mil, mais que o dobro do limite anterior, que era de R$ 39 mil.
Segundo estimativas apresentadas em plenário pelos vereadores, a medida deve beneficiar cerca de 3 mil imóveis em todo o município, incluindo unidades de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. No bairro Madre Maria de Jesus, aproximadamente 436 imóveis passam a se enquadrar na nova faixa de isenção.
Ao comentar a medida, o vereador Júlio César de Araújo, o “Contador” (PRD), destacou que a ampliação da isenção é um dos instrumentos de justiça tributária previstos na atualização do IPTU. “Hoje é muito difícil encontrar em Itabira um imóvel avaliado em apenas R$ 39 mil. As pessoas melhoram suas casas, ampliam, constroem, e isso naturalmente muda o valor do imóvel. Atualizar essa faixa é reconhecer a realidade da cidade”, afirmou.
Júlio Contador explicou ainda que a nova regra protege famílias em situação de maior vulnerabilidade social e financeira. “A lógica do projeto é simples: quem tem menos paga de acordo com a sua realidade. Ao ampliar a faixa de isenção, a gente garante que essas famílias não sejam penalizadas e que o imposto cumpra seu papel de forma justa”, completou.
Segundo ele, a atualização atende a uma exigência legal dos órgãos de controle e não representa, necessariamente, aumento automático do imposto. “Existe uma visão de que isso é antipopular, mas não é. A atualização é obrigatória, exigida pelo Tribunal de Contas, e o que está sendo feito é corrigir distorções e buscar justiça tributária”, completou.
A nova faixa de isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, junto com a vigência dos efeitos da atualização da base de cálculo do IPTU.