Itabira é uma das cidades que aderiu ao sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), no site da Junta Comercial do Estado de minas Gerais (Jucemg). O mecanismo funciona no âmbito da União, dos estados e municípios. Itabira aderiu ao processo para simplificar e acelerar os procedimentos relativos aos licenciamentos de Pessoas Jurídicas (PJ) perante os órgãos fiscalizadores municipais. Antes, o licenciamento levava 28 dias para ser concluído, agora poderá ser realizado em no máximo cinco dias úteis.
De acordo com a coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Camila Trindade Toledo, “a grande mudança será na desburocratização das etapas via Diretoria de Protocolo e Atendimento evitando que os contadores ou contribuintes tenham que se deslocar até o Protocolo e entregar todos os papéis necessários. Agora, isso tudo vai ser feito por meio digital e de forma simultânea, e serve para todos os licenciamentos, seja fiscalização de posturas, meio ambiente, tributação e vigilância sanitária”.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Vinícius Rocha, explicou que “a adesão da Redesim é uma idealização da Sala Mineira do Empreendedor, porque, assim, a gente coloca Itabira no rol das cidades mais simples de se abrir uma empresa, aumentando a nossa competitividade e favorecendo novos ambientes de negócios. O que procuramos é facilitar ao máximo a vida das empresas”.
Redesim/Jucemg
O Município aderiu à Redesim visando simplificar e acelerar os procedimentos relativos ao licenciamento dos estabelecimentos que não são dispensados em todos os órgãos fiscalizatórios, assim como nos procedimentos de inscrição, alteração e baixa no Cadastro Municipal de Contribuintes.
No sistema da Redesim, é possível o contribuinte realizar etapas de consulta de viabilidade de endereço e criação da pessoa jurídica e, ao mesmo tempo, poderá solicitar o licenciamento, retirando a necessidade de levar toda a documentação e solicitar o licenciamento pela Diretoria de Protocolo e Atendimento da Prefeitura de Itabira.
Veja os procedimentos que estão disponíveis pela Redesim:
- Inscrição, alteração e baixa no CMC;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Licença Ambiental;
- Alvara Sanitário;
- Renovação das licenças;
- Emissão das Dispensas;
- Disponibilização das Taxas.