De autoria da Prefeitura Municipal de Itabira, o projeto de lei (PL) nº 5/2023 está gerando impasses na Câmara dos Vereadores. A proposta prorroga, até 2024, o prazo de vida útil dos transportes escolares da cidade, especialmente aqueles que completaram 15 anos de fabricação em 2021 ou 2022. Na justificativa do PL, o município ressalta que os proprietários destes veículos ficaram inativos durante dois anos por conta da pandemia e a consequente suspensão das aulas presenciais, que só voltaram, efetivamente, em 2022.
Para a Prefeitura, o projeto de lei seria uma forma de compensar os motoristas pelo tempo de inatividade, pois eles seriam obrigados a trocar os veículos por carros mais novos – para seguirem trabalhando normalmente – após um período em que não obtiveram ganhos. Porém, o argumento não convenceu a todos.
A principal crítica à proposta foi a vereadora Rose Félix (MDB), que pediu vista do projeto nesta segunda-feira (130. Segundo ela, a disseminação da Covid-19 no país, registrada no início de 2020, não era um impeditivo para que os motoristas renovassem suas frotas, já que o prazo da licença expiraria já naquele ano. A emedebista destaca, ainda, que o texto não é isonômico, pois privilegiaria apenas uma parte da categoria.
Embora tenha criticado a falta de antecedência da Prefeitura no envio do projeto, Rose diz que “uma simples análise” já foi capaz de identificar os problemas do texto.
“Por uma simples análise, a gente percebe que o veículo que é de 2005 teve o prazo de validade da sua licença em 2020. Que seja no final de 2020, ou que seja em 2005 e 2006, mas a licença dele se prorrogaria para o ano de 2021, e 21 + 2 é 23. Então há necessidade de adequar esse projeto, porque o veículo de 2008 está com prejuízo de um ano e o de 2005 está com um prazo a mais de um ano. O tratamento não está sendo isonômico para os proprietários de veículos. E, por essa razão, vou pedir vista do projeto para ele voltar à pauta amanhã com uma emenda para corrigir essa distorção”, disse ela.
“Se a licença vencia em dezembro de 2020, ela ainda não estava vencida quando iniciou a pandemia. Mas se foi no início de 2020, e esses veículos já estavam com a licença vencida, não faz sentido a gente prorrogar aquilo que já estava vencido”.
Defesa
Defensor do projeto, Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) enfatizou que os veículos já passam por inspeções de seis em seis meses. O parlamentar disse respeitar o pedido de vista de Rose Félix, mas pediu celeridade ao processo.
“Não estamos passando em cima dos proprietários de veículos escolares, já falamos aqui que foi um projeto bem discutido, não vai trazer prejuízos para a categoria. Então, desde já, estamos trazendo esse projeto aqui na reunião extraordinária, para que possa votar hoje e amanhã pra gente se adequar o mais rápido possível à lei. Mas já justificando aqui, de seis em seis meses é feita uma inspeção veicular, em cima da inspeção tem tudo aqui, tem engenheiro contratado por licitação, tem a responsabilidade da Transita, e se o veículo não tiver contrato com o município, o proprietário toma pau”, afirma.
Às 16h desta terça-feira (14), haverá uma nova reunião extraordinária na Câmara de Itabira – a quarta só neste ano. A expectativa é de que o projeto de lei seja votado no encontro.