As Pré-Conferências Municipais de Assistência Social começaram nesta terça-feira (17), nas áreas de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e envolvem toda a população. Os encontros têm como objetivo avaliar a Política de Assistência Social de Itabira e debater o tema e os eixos propostos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Este ano, a conferência tem como tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O lema é “Itabira unida em defesa do Suas”.
Ao todo, serão realizadas 12 reuniões presenciais com usuários, trabalhadores, entidades, conselhos e gestores da Assistência Social em Itabira. Por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), todos os protocolos sanitários serão adotados durante os encontros. Além de discutir sobre o tema proposto, os participantes elegerão os delegados para representar suas regiões na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece no próximo dia 31, das 7h30 às 13h30, no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi).
Para o secretário municipal de Assistência Social, Elson Alípio Júnior, os encontros são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e para a elaboração das políticas públicas. “As conferências e pré-conferências são muito importantes, são instâncias de participação com caráter deliberativo que vão fazer avaliação da política de assistência social neste período e propor diretrizes para ampliar a cobertura e proteção socioassistencial aos usuários. É também uma oportunidade de dialogar com usuários, trabalhadores, entidades que integram a nossa rede assistencial e ainda, construir um plano para os próximos anos”, garante o secretário.
Saiba mais
A 12ª Conferência de Assistência Social de Itabira foi convocada e organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). É uma grande oportunidade para a participação popular a fim de garantir que serviços sejam melhor executados e que as políticas públicas de atendimento sejam garantidas.
Temas abordados
Para as discussões com a população, o CNAS definiu cinco eixos de debates para as pré-conferências:
- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
- Financiamento e orçamento como instrumento para a gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
- Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários;
- Gestão a acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
- Atuação do Suas em situação de Calamidade Pública e Emergência.
Cronograma
