A defesa jurídica do homem de 29 anos, que foi preso após descumprir uma medida protetiva de urgência (MPU) e voltar a ameaçar a própria irmã (que havia sido vítima de uma tentativa de feminicídio anteriormente), se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (14), após solicitar contato com a reportagem da DeFato.
A prisão do suspeito foi cumprida na última quarta-feira (12), pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), após uma investigação apontar que o homem teria descumprido a medida protetiva em favor de sua irmã, de 28 anos. Segundo a Polícia Civil, o mesmo rapaz havia sido preso em 2025 por tentativa de feminicídio, quando desferiu uma facada nas costas da irmã. Na ocasião, a vítima já detinha medidas protetivas que proibiam o contato ou aproximação do agressor.
Ainda segundo a polícia, logo após ser posto em liberdade provisória, o autor voltou a perseguir e ameaçar a vítima, o que motivou a polícia a representar pela prisão preventiva. Por meio de nota, o Escritório de Advocacia Especializada Elaine Gomes, que representa o investigado, afirmou que o processo tramita sob segredo de Justiça, o que impede as partes de detalharem informações ou comentarem o conteúdo dos autos.
No comunicado enviado à DeFato, a defesa disse que o cliente estava em liberdade provisória concedida após a apuração inicial dos fatos e que sua situação jurídica atual segue sendo tratada dentro das normas legais. O escritório também afirmou ter “confiança” no curso do processo, destacando que o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa serão plenamente assegurados durante a investigação.
“Reiteramos nossa confiança de que o devido processo legal será rigorosamente respeitado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares do sistema processual penal brasileiro, onde restará demonstrado mais uma vez, que os fatos e a realidade ainda não foram apurados.”
Em tempo: O nome do investigado não foi divulgado por nenhuma das partes. A Polícia Civil informou que o homem foi encaminhado ao sistema prisional após o cumprimento do mandado.
Confira a nota na íntegra
“O escritório de advocacia especializada Elaine Gomes, que representa o custodiado, vem a público manifestar que, em relação à prisão noticiada em 13/11/25, esclarecemos que o processo tramita sob segredo de justiça não podendo as partes manifestarem sobre os dados do mesmo, onde, tais fatos estão sendo tratados pelo Poder Judiciário com estrita observância legal, de sorte que nosso representado estava sob liberdade provisória concedida após apuração dos fatos.
Reiteramos nossa confiança de que o devido processo legal será rigorosamente respeitado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares do sistema processual penal brasileiro, onde, restará demonstrado mais uma vez, que os fatos e a realidade ainda não foram apurados.
Atenciosamente,
Escritório de advocacia especializada Elaine Gomes”