Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que Itabira é um dos 178 municípios mineiros que, até julho de 2025, haviam formalizado a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que articula ações entre educação, saúde, agricultura e assistência social. O número representa apenas 20,87% das cidades do estado, o que demonstra uma adesão ainda limitada às políticas estruturantes de combate à fome e promoção da alimentação adequada em Minas Gerais.
Além de ter aderido ao Sisan, Itabira também é uma das três cidades mineiras (ao lado de Belo Horizonte e Fruta de Leite) que possuem uma pasta específica de Segurança Alimentar, conforme dados do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
De acordo com o TCE-MG, 675 cidades mineiras (79,13%) não estão inseridas no Sisan, sistema considerado um marco na institucionalização da política de segurança alimentar nos municípios. Para fazer parte do sistema, as cidades precisam criar uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, um Conselho Municipal e uma Câmara Intersetorial, que coordenam ações e monitoram políticas públicas locais
Segundo o estudo “Segurança alimentar nos municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura”, a baixa adesão ao Sisan no restante do estado reflete a fragilidade institucional de muitas prefeituras, que ainda tratam a segurança alimentar como uma pauta secundária ou vinculada a outras áreas, o que limita o planejamento de longo prazo e a execução de programas essenciais, como bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e compras da agricultura familiar.
Desafios
As desigualdades regionais são marcantes: microrregiões como as de Teófilo Otoni e de Araçuaí registram mais de 40% dos alunos sem acesso a refeitório, enquanto, no Sul e Centro-Oeste mineiros, existem municípios com estrutura completa e plena adesão a programas nacionais.
Para a equipe de auditoria do TCEMG, a situação reforça a necessidade de se fortalecer a governança local. “A efetividade da política pública de segurança alimentar depende da articulação entre diferentes setores e da alocação adequada de recursos”, ressalta o relatório.
Por outro lado, o levantamento também mostra alguns sinais positivos. Nos últimos anos, houve avanço na execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com todas as regiões do estado empenhando mais de 50% do valor previsto até junho de 2025. Microrregiões como Caratinga, Bocaiúva e Capelinha chamaram a atenção pela boa governança e adesão ao SISAN.
*** Com informações de TCE-MG