Na 25ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, realizada nesta terça-feira (25), o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) utilizou o plenário para denunciar o contrato fechado entre a empresa Evolution Tecnologia Funerária e a Prefeitura de Itabira, para construção de um cemitério vertical no município. As críticas são diversas e giram em torno dos valores gastos no negócio; a não abertura de um processo licitatório; a possível falta de uma carta-patente que garantisse a empresa como única fornecedora do serviço e a contratação de alguns itens por inexigibilidade, sem justificativa para tal. Procurada, a gestão Marco Antônio Lage (PSB) rebateu as denúncias de Neidson e garantiu que o processo ocorreu de forma legal. O posicionamento completo você confere ao fim da matéria.
Números discrepantes
Para embasar sua denúncia, Neidson comparou o negócio da Prefeitura com a contratação, da mesma empresa e do mesmo serviço, feita pelo município de Artur Nogueira, em São Paulo. Neste caso houve, inclusive, a abertura de uma licitação, diferente de Itabira.
Para a compra de um “ossuário para até 10 restos mortais”, por exemplo, a gestão municipal de Artur Nogueira desembolsou R$ 26.636,40 por 40 unidades, com cada uma delas valendo, em média, R$ 665,91. Já em Itabira foram adquiridas 598 unidades do mesmo produto, cada uma ao preço de R$ 435,93, o que custou aos cofres públicos R$ 260.686,14.
Em outros casos, os valores chegam a ser ainda mais discrepantes. Enquanto, em 2021, a Prefeitura de Artur Nogueira adquiriu 112 “plaquetas de identificação para gavetas” por um valor total de R$ 9.747,36, o que equivale a R$ 87,03 cada plaqueta, a gestão Marco Antônio comprou, junto à mesma empresa, 818 unidades do mesmo item por R$ 78.274,42, uma média de R$ 95,69 a unidade.
Também foram alvo de críticas de Neidson Freitas alguns serviços adicionais contratados de forma “inex”, cuja prerrogativa principal é a “exclusividade do objeto”. Alguns deles são as próprias plaquetas de identificação, além de plataformas elevatórias. Para ele, esses e outros itens acrescidos ao contrato são de fácil acesso e poderiam não gerar tantos custos ao município.
Ao todo, o gabinete de Neidson estima que houve um superfaturamento de até R$ 735.400,88, sendo que R$ 602.400,16 deste montante foram gastos apenas com os serviços adicionais. As contas do parlamentar também indicam um valor médio de R$ 5715,20 para cada unidade adquirida pela cidade paulista, número bem inferior à média itabirana, de R$9.057,93 a unidade.
Em relação à obra completa, Artur Nogueira investiu, no total, R$ 640.102,40, enquanto Itabira desembolsará R$ 1.992.744,88 pela implantação do mesmo sistema.
Crítica antiga
Em entrevista à DeFato, o parlamentar utilizou a oportunidade para voltar a criticar as inúmeras contratações por meio de atas de serviços realizadas pela Prefeitura, tema já trazido por ele à Cãmara em outras ocasiões. De acordo com Neidson, a gestão Marco Antônio poderia até ser acusada de improbidade administrativa, caso as denúncias de hoje se confirmem.
“Estamos fazendo estudos porque há algum tempo nossa cidade tem adotado como regra o que deveria ser exceção. Porque a Prefeitura tem evitado processos licitatórios e tem pegado carona em atas de serviços de outras cidades, tem feito processos, como esse, por inexigibilidade ao invés de fazer licitação. E nós fizemos comparação do mesmo produto, que seria o cemitério vertical, pela mesma empresa em outra cidade, e encontramos preços diferentes, encontramos quantitativos que, ao nosso ver, seriam desnecessários. A Prefeitura adquiriu vários produtos dentro de um contrato em cima da inexigibilidade onde não caberia, produtos acessórios, como a própria empresa coloca. E isso, por si só, já caracteriza improbidade administrativa”, afirma.
“A modalidade de dispensar licitação no município, que tem sido regra, tem trazido prejuízos aos cofres públicos e às empresas itabiranas. No caso das atas, são várias que poderiam ter oportunidade de prestar o serviço e não tem. E no caso específico da construção do cemitério ecológico verticalizado, encontramos sobrepreços na ordem de mais de R$ 300 mil”.
Neidson também disse que a Prefeitura não apresentou nenhuma carta-patente da Evolution Tecnologia Funerária, acusação rechaçada pelo município, como você verá abaixo. “Uma das coisas gritantes aqui é o fato da empresa ter apenas um protocolo de intenção de registros de carta-patente. Ou seja, para falar em contratação por inexigibilidade, ela deveria comprovar, através dessa carta-patente, que seria a única do Brasil a fornecer isso. E em uma pesquisa rápida é possível ver que há várias empresas no Brasil que fornecem o serviço. Podem haver métodos construtivos diferentes, mas no final o produto é o mesmo”, alega o emedebista.
Também questionamos ao vereador se a gestão Marco Antônio foi notificada da denúncia, o que foi confirmado por ele. Neidson também espera contar com o apoio dos seus colegas de Legislativo para seguir com as investigações.
“A Prefeitura foi notificada para que apresentasse todas as documentações e assim foi feito. E agora vamos dar continuidade aos questionamentos, mas é importante trazer ao conhecimento dos demais vereadores. Essa Casa tem 17 vereadores e cabe a todos eles tomarem providências juntamente comigo. Que o corpo jurídico da Câmara tenha condições de me ajudar na sequência das investigações, que também serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”.
Por fim, o parlamentar afirma não acreditar que o fato da licitação da Prefeitura de Artur Nogueira ter ocorrido há dois anos impacte na análise dos números. Segundo ele, os valores apresentados em plenário, nesta terça-feira, foram corrigidos. O intervalo de tempo dos dois processos foi questionado pelo líder do Governo na Câmara, Weverton Vetão (PSB), que recebeu um pedido de posicionamento da nossa reportagem, mas deixou a reunião antes do fim.
Apoio da base
Vice-líder do Governo no Legislativo, Carlos Henrique de Oliveira (PDT) ponderou que as realidades de cada município são diferentes, mas admitiu os valores discrepantes e prometeu apoiar a denúncia de Neidson.
“É muito importante trazer essas informações, vereador, para quem nos acompanha em casa e no plenário. E principalmente o que ele (Neidson) disse aqui: qual a explicação? Antes de julgar e falar alguma coisa, precisamos saber a explicação e o comparativo. Estamos falando de realidades diferentes, prefeituras diferentes, é um cenário diferente. Então é lógico que vamos buscar junto ao Governo (a justificativa) para que esse custo tenha razão para ser feito com a discrepância bastante elevada sobre o valor de um e outro. Não podemos simplesmente comparar o que uma Prefeitura fez e a outra não fez, justificando que está errado”.
O que diz a Prefeitura
Procurada pelo portal DeFato Online ainda durante a reunião ordinária, a Prefeitura de Itabira ressalta que a tecnologia oferecida pela Evolution Tecnologia Funerária é patenteada e, por isso, a licitação foi descartada. Além disso, o município deu mais detalhes sobre o projeto e enfatizou que os valores envolvidos no contrato são condizentes ao serviço garantido. De acordo com o Governo Municipal, o cemitério vertical será implantado no Cemitério da Paz e levará até um ano para ficar pronto. Confira, logo abaixo, o posicionamento completo e os documentos enviados à reportagem.
A Prefeitura de Itabira esclarece que a contratação do cemitério vertical, no Sistema Eco No-Leak, corresponde a uma tecnologia patenteada. Trata-se de um Sistema Integrado de Sepultamento Biosseguro com Controle Inteligente de Estanqueidade e Tratamento de Gases por Dissociação Molecular. Essa tecnologia foi desenvolvida para atender a resolução CONAMA 335/2003, que define as diretrizes para o processo de licenciamento ambiental de cemitérios e, no artigo sexto, específico para cemitérios verticais.
Diferente do que disse o vereador em plenário, é importante ressaltar que a Evolution Tecnologia Funerária Eireli, inscrita no CNPJ 22.446.464/0001-69, pertence ao único grupo detentor dos direitos de fabricação e comercialização deste sistema contratado pela Prefeitura de Itabira, acompanhado do software Siga (Sistema Inteligente de Gerenciamento de Automação). O serviço é patenteado, como pode ser conferido no documento anexado a esta nota. Portanto, não há possibilidade de competição, já que o objeto é exclusivo.
A Prefeitura de Itabira rechaça as denúncias de superfaturamento. Os valores pagos pela Prefeitura são correspondentes à tecnologia contratada pelo município.
A construção dos lóculos verticais com gavetas, no Sistema Eco No-Leak, será executada no Cemitério da Paz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). De acordo com o contrato, em 12 meses, serão feitos 176 lóculos normais, 6 lóculos obesos, 30 lóculos infantis, totalizando 212 lóculos. Além disso, 8 lóculos irão para a estação de tratamento dos gases que fica dentro do bloco, diretriz obrigatória da CONAMA 335.
