Em nota enviada à imprensa na tarde desta sexta-feira (12), a Prefeitura de Itabira anunciou que solicitou à Câmara Municipal a devolução do projeto de lei 82/2021, que prevê, dentre outras medidas, gratificações e bonificações para fiscais e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda. A votação da proposta seria realizada na última terça-feira (9), mas, a pedido do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI), Auro Gonzaga, a vereadora Rose Félix (MDB) pediu vista ao projeto e adiou a votação.
Com isso, o PL volta ao executivo municipal e, por ora, deixa de tramitar na Câmara dos Vereadores de Itabira. A Prefeitura não deu mais detalhes sobre o futuro do projeto de lei, que tem gerado tanto barulho entre os servidores municipais.
Sobre a proposta
O projeto de lei 82/2021 fixa as diretrizes de modernização da Administração Fazendária no Município. A proposta, de autoria do governo Marco Antônio Lage, cria o Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (PRESMAT), a Gratificação de Estímulo à Produtividade (GEP) e o Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Fazendária de Itabira (FAAFI), dentre outras medidas.
Com isso, auditores fiscais de tributos, contadores, economistas, advogados e fiscais, que tem atividades voltadas para o desempenho da arrecadação municipal, receberão bonificações e incentivos para o cumprimento de metas.
O projeto de lei foi elaborado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) — nº 1077172 —, celebrado entre Prefeitura de Itabira e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 7 de janeiro de 2020, com objetivo de pactuar a adequação de estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária Municipal. Além de aprimorar o exercício da fiscalização tributária e a consequente otimização da arrecadação e da cobrança de tributos.