Com a consolidação do Pix nas transações financeiras no Brasil, novas formas de utilizar esse sistema começam a ser empregadas. Em Itabira, o modelo poderá ser utilizado como forma para o pagamento das contas de água — inclusive momentos antes de ter o serviço cortado em caso de inadimplência. A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal de Itabira e aguarda sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
O projeto de lei 43/2022, que institui mais essa modalidade de pagamento nas contas de água, foi proposto pelo vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e contou com a colaboração de Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) no desenvolvimento da proposta.
“A Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, fornecedora do serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Itabira deverá instituir o pagamento por meio eletrônico via Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil”, diz trecho do projeto de lei.
A matéria também determina que o SAAE “quando da necessidade do desligamento do fornecimento de água e esgoto, por inadimplência, fica obrigado a informar ao consumidor a possibilidade de quitação do débito mediante o pagamento via Pix”.
Caso seja sancionado pelo prefeito Marco Antônio Lage, a nova legislação deverá entrar em vigor 90 dias após a sua publicação.
Cres@Arte
Criado em 2002, o programa Cres@Arte trabalha arte e cultura nas escolas de Itabira, inclusive com atividades de expressão dramática, corporal, artes plásticas, audiovisual, música e percussão. Agora, por meio do projeto de lei 55/2022, o projeto será ampliado para atender crianças a partir dos seis anos (1º ano do ensino fundamental), o que garantirá a elas acesso ao tempo integral.
Aprovado em dois turnos na Câmara de Itabira, o projeto 55/2022 aguarda sanção ou não do prefeito. Como Marco Antônio Lage é o autor da proposta, ela não deverá encontrar dificuldades para se tornar lei.